Um novo ingrediente será acrescido à discussão sobre a adoção do órgão oficial eletrônico pelo município de Paranavaí, conforme projeto de lei que retorna segunda-feira à apreciação da Câmara: a instrução normativa 128/2017, baixado na terça-feira passada, dia 28, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Durval Amaral, que trata da prestação de contas anual da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo dos municípios.
Nos anexos da instrução, referindo-se aos documentos para a prestação de contas, o TCE pede a digitalização de publicações de balanços “contendo a data e o nome do jornal”. E isto vale para Executivo, Legislativo, administração indireta, Previdência Municipal, empresas públicas, consórcios intermunicipais e fundações.
Mais ingrediente para discussão do órgão oficial
Publicado em 01 de abril de 2017
4 comentários sobre “Mais ingrediente para discussão do órgão oficial”
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Caro Taturana
A mencionada resolução não altera em nada a legalidade da implantação do Diário Eletrônico no Município de Paranavaí.
A exigência de digitalização, em formato legível, da publicação do Balanço Patrimonial, contendo a data e o nome do jornal, contida na Instrução Normativa 128/2017 é direcionada às hipóteses em que o Ente Público utilizar o Diário Oficial impresso.
No caso dos entes públicos que utilizam Diário Oficia Eletrônico, os atos oficiais já são publicados no formato digital, não exigindo, obviamente, a sua digitalização. Serão anexados eletronicamente no processo de prestação de contas.
Att
Gilson dos Santos
Procurador do Município de Paranavaí
O que preocupa não é legalidade. Mas duas outras situações. A primeira é que realmente vai perder a transparência, ainda tem muita gente que não tem intimidade com computadores para acompanhar a administração pública, a outra são os comentários que estão correndo na cidade de que existem intenções inconfessáveis nesta história toda. Se for verdade, a história da Câmara e a Rádio Paranavaí vai para o juizado de pequenas causas.
A justiça tarda mas não falha e não há nada que fique eternamente escondida. A verdade sempre aparece.
Um órgão oficial para publicar coisas da administração da cidade vai fazer a coisa perder a transparência só porque tem gente na cidade que não sabe mexer com computadores? Essa não cola. Essas mesmas pessoas que você fala votam eletronicamente para escolher vereador, prefeito, deputado, senador, presidente da república, e não dizem nada contra. Saca e deposita dinheiro em caixa-eletrônico de banco, tem telefone celular que nada mais é que um computadorzinho de mão, usa cartão de crédito e de débito em mercados, e você ainda fala que tem gente na cidade que não sabe mexer com computadores para acompanhar a administração pública? Isto já acabou. Quem não acompanha a vida da administração da cidade hoje em dia é porque não tem interesse. Quando está de folga em casa fica vendo novela e big brother, ou pelos butecos conversando coisa sem proveito. É simples assim.
O que seria essas intenções inconfessáveis? Alguém poderia explicar?