A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Paranavaí e a empresa Transresíduos assinaram hoje, o contrato emergencial para os serviços de varrição, capina manual e limpeza. Com isso, os serviços serão retomados já nesta quarta-feira, e terão validade de até 60 dias, até que o processo licitatório (Pregão) seja concluído. Segundo a empresa, dos 38 funcionários que haviam sido demitidos, 34 retornarão ao trabalho normalmente e quatro deles não quiseram voltar. A partir das 5 horas da manhã desta quarta as equipes de limpeza já estarão nas ruas trabalhando.
O parecer da Procuradoria Jurídica foi dado com base em uma justificativa fundamentada pelas secretarias de Meio Ambiente e Saúde, apontando que estes serviços são essenciais para o controle da proliferação do mosquito da dengue na cidade.
“Os serviços de varrição e roçada são de suma importância para o município para que não haja acúmulo de lixo, que pode ser levado pelas chuvas, causando assim o entupimento das bocas de lobo, além do mato alto que pode esconder possíveis recipientes que acumulam água. Estes são fatores que favorecem a proliferação do mosquito da dengue, animais peçonhentos e vetores de doenças. Informamos que a continuidade dos serviços garante que o índice de infestação se mantenha em níveis aceitáveis, visto que o último LIRA apontou risco médio de 3,1%”, apontou o documento de justificativa para a autorização da contratação emergencial.
Entendendo o caso – O contrato com a empresa Transresíduos, responsável pelos serviços de roçada, jardinagem, varrição, coleta de lixo e operação do aterro sanitário, venceu em setembro de 2015 e foi prorrogado por um ano. Após o vencimento dessa prorrogação, a administração anterior fez uma contratação emergencial dos serviços por seis meses.
Durante todo esse período, foi aberto um processo de licitação, mas por uma sugestão do Ministério Público, o processo foi interrompido para a realização de alterações na forma de contratação, não sendo concluído a tempo do término da última prorrogação.
Na atual administração, foi aberta uma sindicância administrativa para averiguar se houve responsabilidade de algum servidor pelo atraso na renovação do procedimento de contratação (licitação).