Um comentarista deste blog, advogado, em mensagem a este blog, descarta qualquer possibilidade de, se eventualmente forem confirmadas as irregularidades na Câmara de Paranavaí, o assunto ser resolvido internamente, como acenou o presidente da Casa, José Galvão (PR) e o ex-presidente Mohamad Smailli (PSDB). “O que extrapolou a licitação é crime e os envolvidos com certeza serão condenados, mesmo que devolvam agora o que supostamente pegaram, porque se meteram a mão em dinheiro público cometeram crime, e mesmo o pagamento, devolução ou reembolso não apaga a natureza criminal do suposto ato deles”, diz o advogado, que garante que o caso pode terminar em prisão.Leia abaixo o comentário completo.
Taturana, o vereador Galvão como novo presidente da Câmara já tá começando com o pé esquerdo diante dessa primeira fumaceira de coisa errada que está sujando o ar da cidade ao ficar em cima do muro afirmando que “… se houver irregularidades elas serão SANADAS”. Como assim, sanadas? Irregularidade com dinheiro público é CRIME, e crime não é sanado, regularizado. Crime é investigado, apurado e seu autor ou autores condenados pela Justiça Criminal! Isso dá cadeia!! Ou será que nossos vereadores ainda não estão sabendo do monte de gente graúda presa em Curitiba por crimes semelhantes com desvio de dinheiro público?
E quando o ex-presidente da Câmara, Mohamad, diz que “o assunto começou a ser tratado no final de sua gestão, também com o departamento jurídico.”, aí já começa a deixar evidente o remendo da coisa, que tinha ciência do problema. Ou seja, então quer dizer que ele já sabia da suposta mutreta, tentou a reeleição – que felizmente pro nosso povo não deu certo -, ficou caladinho até terminar seu mandato, e agora vem dizer que já estava tratando com jurídico da Câmara. Tratando o quê? De achar uma brecha na lei, um jeitinho estranho para esconder a suposta sujeira de que já tinha conhecimento?
Sei não, mas então pelo andar dessa carruagem a imundície que estava ocorrendo deve ser grande, viu? No entanto, creio que não seja difícil do Ministério Público, através do GAECO, investigar e instruir bem com provas e indícios o processo para que o Juiz bote em cana o(s) autor(es) desse [ainda] suposto desvio de verba pública.
E sabe porquê? Ora, Taturana, se havia (e há) transmissão contratada das sessões da Câmara Municipal por uma rádio privada de Paranavaí, onde temos uma penca de outras rádios privadas, com certeza que isso foi precedido por uma LICITAÇÃO com base no artigo 25, inciso II, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21.06.1993), que regulamentou o artigo 37 da Constituição Federal, né? O que extrapolou a licitação é crime e os envolvidos com certeza serão condenados, mesmo que devolvam agora o que supostamente pegaram, porque se meteram a mão em dinheiro público cometeram crime, e mesmo o pagamento, devolução ou reembolso não apaga a natureza criminal do suposto ato deles.
Que o GAECO investigue essa história com urgência, e quem não tiver nada com isso pode continuar dormindo tranquilo, mas aquele ou aqueles que porventura participaram, seja de rádio, de jornal, funcionário da Casa, etc… tenho até pena.
Pelo que andei ouvindo na cidade sinto que a coisa vai feder mais, e neguinho nomeado para certo cargo importante pelo Governo do Estado pode perder a teta nova, hem? Vamos esperar a investigação. O tempo é sábio e revela tudo, “porque neste mundo nada há encoberto que não haja de ser manifesto, e nada se faz para ficar oculto, mas para ser descoberto.” (Marcos, 4:22).