Só vereadores podem tornar prefeito inelegível
Na sessão desta quarta, os ministros do STF analisaram ações de candidatos que ficaram fora de uma disputa por terem contas rejeitadas somente por tribunais de contas e que queriam se habilitar para as eleições, alegando a necessidade de decisão pela câmara dos vereadores.
Ontem o Blog do Praxedes publicou uma reflexão importante:
“Essa decisão tem reflexo direto na campanha de Paranavaí, já que se questionava a candidatura do ex-prefeito Maurício Yamakawa por estar na lista de inelegíveis do TCE-PR e agora somente a reprovação das contas pela Câmara de Vereadores provoca o impedimento da candidatura. Em tempo, está no Legislativo um parecer pela desaprovação das contas de MY, que aguarda recurso interposto no Tribunal”.
Corretíssimas as informações do jornalista Benedito Praxedes.
Entretanto, é interessante acrescentar mais um detalhe:A CCJ da Câmara de Paranavaí nos informou em junho passado, que, “Ao analisar a decisão do Tribunal de Contas que opinou pela reprovação das contas, observou que o ex-prefeito havia entrado com recurso que não havia transitado em julgado”. Que diante disso, após consulta ao TC, a Câmara remeteu o processo ao “Ministério Público de Contas para que se manifeste e posteriormente marque nova data para julgamento do recurso”.
De fato foi o que aconteceu. No entanto, por mais sensata que tenha sido a decisão da CCJ de devolver a “batata quente” gerou desconforto entre os vereadores.
Esta “pendência” tem provocado polêmica nos meios políticos e críticas da comunidade à candidatura de Maurício Yamakawa, à “boca pequena” e nas redes sociais.
Resta saber agora qual será a postura do Ministério Público de Contas e dos vereadores diante da decisão do Supremo.
A comunidade tem razão de estar indignada, pois, diante dos escândalos que têm abalado a estrutura financeira e emocional do brasileiro, não suporta mais este tipo de “pendência”, que, a bem da verdade, não contribui em nada, nem mesmo para Yamakawa.
Venia permissa, salientando que “A aprovação das contas pelas Edilidades, “não deverá inviabilizar eventuais ações de improbidade administrativa contra o prefeito na Justiça comum, caso haja irregularidades.”
Parafraseando o João Canabrava que gostava de um boteco;
“Não feche conta, quiça passe a régua.” Vai dar muito cabrito velho apanhando por entrar em horta. Mas com a palavra sempre a LEI. Ou a dos Edis ou a dos MAGISTRADOS. A nós mortais votantes, cabe especular, criticar, defender, ofender (podendo sofrer processo), sofrer, querer interferir. Só não me faça sorrir.Pois é para chorar.
Old Rubens.
Me parece que pende um tal recurso no Tribunal de contas. O mérito foi julgado. A pergunta é? se for reprovada as contas, o vice assumirá ou será cassado o registro da candidatura? são questões que colocam o Eleitor na dúvida. Portanto, tem de haver uma reforma legislativa que até mesmo pré-candidaturas seja necessário o candidato provar ser realmente ficha limpa e não dever nada pra ninguém e pra Justiça. Em SP até o Maluf foi candidato, quem dirá em Pvai!
OS […] CANDIDATOS SÃO TODOS FICHAS LIMPAS,LAVARAM AS FICHAS KKKKKKKK
Não, ou eles compraram suas fichas novas na Eclética, ou as deles são feitas de cartolina grossa americana plastificada para facilitar sempre uma nova lavada das cacas. kkkkkkkkkkkk
Se todos os candidatos são fichas sujas, peço-lhes apontá-los comprovadamente e não apenas fazerem insinuações! Eu, como eleitor, gostaria de saber que é ou quem são, para votar conscientemente em quem não tenha essa “qualidade”. A divulgação dos nomes dos fichas sujas, seria uma informação muito importante para os eleitores que irão às urnas nestas eleições, e que muito das vezes, votam por votar. Como o “ELEITOR DA CIDADE e o Naughty Boy conhecem os fichas sujas, poderiam nominá-los em seus comentários e assim, prestariam um grande serviço aos eleitores de Paranavaí. Portanto, caros amigos, dê nomes aos bois!