Delegados, promotores e juízes estarão sujeitos a prisão e multa em casos de decretação de prisão “fora das hipóteses legais” e prorrogação de prisões temporárias.
O projeto que “trata” da punição de autoridades que “abusarem” de seus poderes, adormecido há muitos anos no Congresso está sendo desengavetado por Renan Calheiros.
Nada a ver com a realidade. Qualquer semelhança com os “fatos & atos” que envolvem Renan e seu “time” deve ser mera coincidência!
Renan quer delegados, promotores e juízes presos
Publicado em 01 de julho de 2016
3 comentários sobre “Renan quer delegados, promotores e juízes presos”
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Taturana, embora isso pareça estranho e espante, na verdade não deveria, porque está certíssimo o Renan (e eu bem sei que ele também não é “santinho”, viu?)!
Ele só está fazendo com que a igualdade APENAS FORMAL que está na Constituição Federal (artigo 5º, a seguir) e que na prática não protege a minoria dos que não tem poder algum, passe a ser de fato uma IGUALDADE REAL, e esta é a verdadeira função do Poder Legislativo, proteger essas minorias através das elaborações ou aperfeiçoamento e atualização das LEIS.
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…”
Oras bolas, Taturana, se a CF diz que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, então não é porque o sujeito infrator da Lei seja juiz, delegado, promotor, advogado, senador, deputado, prefeito, vereador, etc., que aí vai ou mereça ter privilégios. Negativo! Deixemos de lado o juridiquez e suas ‘altas’ explicações de lado, e sejamos realistas: o termo “SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE” não necessita de maiores explicações, né?
Toda extrapolação de direitos precisa sim ser contida, MAS PELA LEI (em países democráticos, claro!), porque como (de novo!) diz a própria Constituição, no inciso I do mesmo artigo 5º, “II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude DE LEI;…”. E é isto que Renan está fazendo enquanto presidente do Senado, ao menos está mostrando aos espertos que nem todos são cegos nem tolos.
Aliás, ontem a Ministra Rosa Weber (STF), através de um despacho liminar, também conteve os ímpetos daqueles que ainda insistem em não praticarem o que está na primeira parte da cabeça do artigo 5º constitucional:
http://paranaportal.uol.com.br/geral/ministra-rosa-weber-suspende-acoes-de-juizes-contra-jornalistas-do-pr/ Vamos esperar o que dirá em breve o colegiado do STF sobre isso.
E,concordo em parte com os dois comentaristas, que me antecederam,mas, quero acrescentar nos comentários só uma observação;ele ressuscitou esse projeto, mais para se fazer de honesto depois de todo o estrago que fez no seu partido com a ajuda do Juca, sao todos demagogos e, golpista corruptos.
Nossa, com essa aí até o MORO corre perigo.
Mas esse aí também já está com prazo de validade vencendo, tal qual o Cunha, é denuncia em cima de denuncia, e esta vendo que a vaca vai pro brejo,então começa a espernear para ver se assusta o judiciário.