A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta quarta-feira (16) a redação final dos projetos de Lei 226/2015 e 229/2015, de autoria dos deputados Tião Medeiros e Felipe Francischini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares nos casos de comunicação de furto ou roubo. De acordo com o projeto, as operadoras de telefonia celular com atividade no Estado do Paraná ficam obrigadas a realizar o bloqueio de aparelhos celulares mediante comunicado da Polícia Civil. O objetivo do projeto é inibir a utilização de celulares para atividades criminosas e o comércio ilegal de aparelhos furtados ou roubados. A matéria segue para sanção do governador Beto Richa.
O projeto prevê o bloqueio do International Mobile Equipment Identity (IMEI) após realização de Boletim de Ocorrência e a proibição da comercialização de aparelhos de desbloqueio de IMEI. Os IMEI´s são como “documentos de identidade” dos aparelhos. Uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e comercialização do celular no mercado ilegal.
Para Tião Medeiros, a dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada como um dos facilitadores da prática de crimes. “Com a legislação atual, somente quem tinha um celular roubado podia pedir às operadoras o bloqueio. Geralmente, só é solicitado o bloqueio do chip e não do IMEI. Agora, com a aprovação do projeto, vamos inibir na prática a comercialização de aparelhos oriundos de furtos e roubos”, afirma o deputado.
O texto determina ainda que a autoridade policial comunique as operadoras de telefonia celular, no prazo de 24 horas do registro de furto ou roubo, e requisite o bloqueio do aparelho celular diretamente à operadora de telefonia móvel. O bloqueio deverá ser realizado em até 12 horas da comunicação e informado pela operadora de telefonia móvel a Secretaria de Segurança Pública.
Assessoria de Comunicação – deputado Tião Medeiros
ALEP aprova projeto de Tião Medeiros que determina bloqueio de aparelhos celulares em caso de roubo ou furto
Publicado em 16 de dezembro de 2015
6 comentários sobre “ALEP aprova projeto de Tião Medeiros que determina bloqueio de aparelhos celulares em caso de roubo ou furto”
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FORA BETO RICHA E A BANCADA DO CAMBURÃO!
Tu recebeu seu décimo terceiro correto ? No Rio Grande Sul me parece que ainda não correto ? Se não me engano no Rio Grande do Norte será pago em 6 parcelas certo ? P/ mim que fui funcionário do Estado por 30 o Beto tem me decepcionado mas e vcs isto é alguns professores não pisaram na bola ?
Quero parabenizar o Deputado TIÃO MEDEIROS, com um projeto tão relevante, de EXTREMA importância para segurança dos cidadãos paranaense.
Intensificar a inutilização de aparelhos celulares roubados é um feito muito inteligente, tendo uma perspectiva de inibir a cobiça do assaltante sobre um aparelho celular de uma pessoa de bem.
Hoje carregamos, tantas e tantas informações pessoas, com este projeto ira proteger o cidadão, com seus dados pessoas, imagens e vídeos que possam ser expostas na internet de forma baixa, que denigrem a imagem das pessoas, de formas abusivas que acabam com a privacidade.
Celular roubado agora inutilizado, grande feito para o Paraná