Vereadores, autoridades, entidades da sociedade civil e comunidade participaram, na quarta-feira, da audiência pública sobre o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, estimando as receitas e fixando as despesas do governo de Paranavaí para 2016. A audiência foi convocada pelo presidente Mohamad Smaili (SDD) a pedido das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Casa.
Do orçamento total de R$ 216.103.148,00, serão destinados ao Executivo R$ 190.237.900,56, ao Legislativo R$ 4.230.247,44 e R$ 21.635.000,00 ao Paranavaí Previdência, gestor do regime próprio de previdência social que garante o pagamento dos servidores aposentados, pensionistas e auxílio-doença àqueles servidores que se encontram em licença medica há mais de 15 dias.
Segundo o contador da Secretaria de Fazenda Pública de Paranavaí, Joaquim Mário de Paula Júnior, entre 2009 a 2016 houve um crescimento no orçamento de mais de 132%, com inflação de 49,92%.
As áreas mais contempladas pelos recursos serão Educação, Saúde, Fazenda Pública, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Para a educação consta no cronograma a construção de escola em tempo integral no Jardim São Jorge, centro de educação infantil na Vila Operária e no Distrito de Graciosa, manutenção de 11 escolas e outras oito em período integral, 513 professores, 136 agentes de apoio educacional, 6.761 alunos, além de transporte e merenda escolar.
Já para a pasta de Saúde, obras das Unidades Básicas de Saúde dos Jardins Panorama, Maringá, Zona Leste, São Jorge II, NIS Central, Monte Cristo, Coloninha e Parque Ouro Branco, custeamento das 24 equipes do Estratégia Saúde da Família (ESF), três Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 11 UBS´s, SINAS, Vigilância em Saúde e ainda o Pronto Atendimento Municipal.
Questões quanto valor das subvenções às entidades assistenciais do município e infraestrutura do município, como pavimentação asfáltica, quebra-molas, uso do barracão do IBC, recuperação das estradas rurais foram levantadas pelos vereadores. Os parlamentares reconheceram que Paranavaí avançou muito e pediram o apoio do prefeito Rogério Lorezentti (PMDB) no atendimento as indicações.
Uma das reivindicações mais cobradas pelos representantes das entidades foi o déficit nas subvenções. Segundo o presidente da Associação de Portadores de Doença Especial (APDE), Ilton Donizeti Bigoto, os recursos não serão suficientes. “Nosso repasse teve um déficit de R$ 40 mil. Desta forma não temos como continuar realizando os serviços à população”, afirmou.
O prefeito Rogério Lorenzetti participou da audiência e respondeu aos questionamentos levantados. Disse que muitas ruas que não foram contempladas pelo PAC serão feitas, explicou que espera os caminhões solicitados para começar os trabalhos nas estradas rurais, que o barracão do IBC está em fase de transição e agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação dos projetos em prol do desenvolvimento da cidade. “Paranavaí está se transformando para melhor. Sabemos que existe uma crise nacional. Mas nosso município tem sobressaído. É a quinta cidade do sul do Brasil em geração de empregos. Não podemos nos esquecer de fazer justiça as indústrias locais, responsáveis pelo número de empregos gerados”, explanou Lorenzetti.
De acordo com o presidente da Casa, apreciar a lei orçamentária é uma das principais atribuições do Poder Legislativo, discutindo e alterando, quando necessário o projeto de lei orçamentária.
Na semana que vem, a Comissão de Finanças e Orçamento se reúne para apreciar as propostas de alterações nas despesas, por emenda que deverão conter a indicação de recursos, e contemplar a correção de erros ou omissões ao texto do projeto de lei.