As repartições públicas municipais de Paranavaí estarão fechadas na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro. A suspensão do atendimento ao público se deve à participação do município no dia de protesto coordenado pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) para denunciar à sociedade a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
O prefeito Rogério Lorenzetti assinou hoje o Decreto Municipal nº 16.354/2015 que determina a ausência de expedientes nas repartições públicas municipais no dia 21. É importante ressaltar que ficam excluídas do decreto as secretarias municipais de Infraestrutura, Saúde, Educação e as diretorias de Trânsito e Compras. Portanto, as escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais serviços essenciais de proteção ao patrimônio, trânsito, cemitérios e Pronto Atendimento Municipal estarão funcionando normalmente.
Para não prejudicar a população, os servidores compensarão as horas não trabalhadas nos dias 20, 23,24, 25, 26, 27 e 30 de novembro, com horário diferenciado de funcionamento: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h. “Escolhemos esta data para a compensação por ser a última semana de prazo para os contribuintes que quiserem formalizar acordos para o pagamento de tributos atrasados através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal)”, explica o prefeito Rogério Lorenzetti.
Protesto – A decisão pela adesão ao movimento de protesto coordenado foi tomada nesta terça-feira (15) durante uma reunião com todos os prefeitos da Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense). No total, 19 associações de municípios do Estado vão participar da mobilização.
A campanha da AMP é apartidária e tem o objetivo de denunciar a crise dos municípios e, depois, reproduzi-la em todas as regiões do Estado. Outra ação que deverá ocorrer no dia 21 de setembro será uma reunião com senadores, deputados federais e estaduais, provavelmente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para pedir o apoio dos parlamentares aos municípios.
A pauta de reivindicações dos prefeitos é extensa. Inclui, entre outros itens, 1)Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; 2)Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores.
E ainda: 3)aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; 4)Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016, 5)Liberação dos Restos a Pagar e 6)Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.