O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paranavaí quer saber quantos leitos hospitalares estão à disposição do público, se a saúde pública autoriza ou cede a convênios e particulares o uso de leitos públicos – sejam leitos comuns ou mesmo de UTI – e se em havendo falta de leitos públicos podem ser utilizados leitos particulares.
Para obter esses esclarecimentos e informações, será realizada uma reunião de trabalho na sede do Conselho, hoje, às 19 horas, quando deverão comparecer os auditores municipais e estaduais da saúde.
O objetivo desse trabalho do Conselho é garantir à população a transparência e o direito de saber, diariamente, o número de leitos públicos disponíveis. Há um questionamento histórico sobre a realidade dos leitos disponíveis – afirma o presidente do Conselho, advogado Waldur Trentini, complementando que até quando esteve em Paranavaí a CPI dos leitos, as informações da CPI e da saúde pública não coincidiram.
Outra preocupação do Conselho é com a falta de identificação das unidades e dos serviços públicos de saúde. Waldur cita que a Lei Estadual 16.680, de 20/12/2010, denominou de Hospital Regional do Noroeste, Dr. Cláudio Murilo Xavier, a unidade hospitalar de Paranavaí, mas a saúde pública não fez essa identificação, nem menciona que a unidade é pública, para atendimento do SUS. “Isso impede a informação a que têm direito os usuários da saúde pública”, diz Waldur.