A principal preocupação dos médicos era com as brechas legais abertas, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil
O deputado federal Luciano Ducci (PSB) integrou o grupo de trabalho criado para elaborar redação alternativa ao texto do Decreto nº 8497/2015, da Presidência da República, que traz artigos que interferem no processo de formação de médicos especialistas no País. Para os médicos, o antigo texto abria brechas legais para que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos especialistas e na qualidade da formação desses profissionais.
Para Ducci, a redação final do decreto agora atende a todas as exigências que foram apresentadas pelas entidades médicas. “Alteramos o decreto inteiro. Reafirmamos as competências da Associação Médica Brasileira (AMB) e da residência medica como únicos caminhos aos títulos de especialidades e somente se registrados pelo Conselho Federal de Medicina. Agora a redação final só pode ter alterações de ortografia e numerações”, declarou.
O Ministério da Saúde publicou nota em seu site informando sobre o consenso estabelecido e que a proposta agora será submetida aos ministros Arthur Chioro e Renato Janine (Educação) para posterior encaminhamento à Casa Civil. As entidades médicas acreditam que a nova redação aperfeiçoou o texto original, mas se mantém atentas aos desdobramentos e possíveis retrocessos nas negociações.