O Ministério das Comunicações autorizou a concessionária de telecomunicações Copel Telecom a emitir títulos de dívida (debêntures) para financiar a expansão de infraestrutura de telecomunicações no Paraná. O projeto da empresa prevê a implantação, ampliação e modernização de rede de telecomunicações, utilizando cabos ópticos e sistemas de transmissão digital no estado.
Com a autorização, a Copel deverá emitir debêntures para alavancar recursos e fazer os investimentos previstos. Pela Lei nº 12.431, de 2011, os compradores dessas debêntures ficam isentos de Imposto de Renda sobre os rendimentos, no caso de pessoas físicas. Já para as pessoas jurídicas, a alíquota cai para 15%.
“Essa é mais uma demonstração da preocupação e da atenção que o Governo Federal dá ao Paraná, ao contrário do que é falado por muitos”, destacou o deputado federal Zeca Dirceu (PT), membro da bancada paranaense na Câmara.
A medida faz contraponto ao reajuste da tarifa de energia elétrica estipulada pelo Governo do Estado – a quarta mais alta do país. Com a redução do imposto sobre o rendimento das debêntures, o Governo Federal tem o objetivo de facilitar a captação de recursos para investimentos em infraestrutura, já que os papéis tendem a se tornar mais vantajosos para o investidor.
Desde 2013, o ministério autorizou outras três empresas a emitir debêntures para investir em infraestrutura de telecomunicações: Oi, Algar e CPFL.
No intuito de promover a implementação de projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados como prioritários pelo Poder Executivo Federal, o governo estabeleceu ações de cessão de títulos de dívidas como mecanismo para incentivar investimentos privados.
A Lei nº 12.431/2011 promoveu alterações na Lei nº 8.981/2005, reduzindo as alíquotas de Imposto de Renda que incidem sobre os rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no País, oriundos de debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) constituídas para implementar aqueles projetos.
Zeca: Governo Federal se preocupa com o PR
Publicado em 18 de agosto de 2015
Um comentário sobre “Zeca: Governo Federal se preocupa com o PR”
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Se preocupa com o Paraná?? Isto é uma piada de mal gosto. Primeiro, lugar o dinheiro do mensalão desviado por um tal José Dirceu foi devolvido? e o dinheiro do Petrolão? Algo a dizer Sr. Zeca. O Governo Federal retalha constantemente o PR. Deve mais de 500 milhões só da saúde e não faz o repasse. Falar qualquer um fala. Até papagaio. Só que a verdade é a senhora das razões. Ainda tem coragem de dizer uma barbaridade dessa. Mas ba tche!