CPI de Ocupação Fundiária ouve prefeito

Publicado em 04 de agosto de 2015
Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná ouviram nesta terça-feira (04) o prefeito do município, Edgar Rossi. O prefeito respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre as denúncias de supostas ilegalidades que ocorreram em terras doadas ao município cuja titularidade de origem é o Estado do Paraná.
O prefeito revelou desconhecer as obrigações da Empresa Balneária Pontal do Sul Ltda. com município. De acordo com as denúncias, a empresa descumpriu uma série de acordos previstos nas Leis que permitiram a doação das terras. As transações aconteceram a partir de 1949, com o objetivo de desenvolver o Litoral paranaense.
Rossi também negou que tivesse tentado barrar os trabalhos da Comissão ao impetrar na Justiça um mandado de segurança contra a CPI. Relator da Comissão, o deputado Tião Medeiros afirmou que as investigações estão sendo feitas para defender o desenvolvimento do município.
Os deputados ouviram também o depoimento do cartorário do Registro de Imóveis de Pontal, Jorge Luis Moran. Ele esclareceu sobre a impossibilidade de acréscimo ou perda de área no desmembramento de matrículas. A dúvida dos deputados é de que isto poderia ter ocorrido nas áreas investigadas pela CPI.
A CPI de Pontal volta a se reunir na próxima terça-feira (11), com as oitivas do prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, e do cartorário do Registro de Imóveis de Paranaguá, Paulo Eduardo M. Manfredini.
Participaram da reunião os deputados Fernando Scanavaca (presidente), Guto Silva, Dr. Batista, Bernardo Ribas Carli, Nereu Moura, Elio Rusch e Hussein Bakri.
Assessoria de Comunicação – deputado Tião Medeiros
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