O deputado federal Luciano Ducci (PSB) é contrário à prorrogação dos contratos de pedágio dos 1,8 mil quilômetros de rodovias paranaenses repassadas em 1997 pela União ao Paraná. Os acordos estão vigentes desde 1998 e expiram em novembro de 2021. “O contrato atual, com mais de 16 anos, não trouxe benefícios para a sociedade paranaense, pelo contrário se mostrou caro e com poucas obras em efetivo. O modelo feito não permite uma fiscalização e transparência sobre as concessionárias. Sequer há controle independente do fluxo de veículos nas praças. Hoje as informações são fornecidas pelas próprias concessionárias”, afirma Ducci.
As mudanças feitas no pacote de obras, nos anos de 2000 a 2007, retiraram metade das duplicações e interseções. São mais de 400 quilômetros de duplicações perdidos. E cada obra que foi incluída, o contrato obrigado reajustes acima da inflação (degraus) que oneram mais o setor produtivo. Ainda para o socialista, o melhor é esperar acabar o contrato em 2021 e licitar com um novo pacote de obras, mais robusto.
A arrecadação das seis empresas de pedágio no Paraná saltou de R$ 355 milhões para R$ 1,2 bilhão em nove anos, resultado do aumento do preço da tarifa e da frota de veículos do Estado. Em contrapartida, os investimentos foram menores.
“Prorrogar os contratos de pedágio, da forma que se estão propondo, será apenas um remendo, que não vai solucionar os problemas causados desta concessão. Por isto apoio entidades, como a Ocepar e Fiep, que são contrárias a prorrogação. É preciso cautela acima de tudo”.
Ducci se posiciona contra a prorrogação dos contratos de pedágio
Publicado em 28 de julho de 2015
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As rodovias paranaenses poderiam ser impecavelmente conservadas, empregando-se unicamente recursos arrecadados com o Imposto Territorial Rural, cobrando mais das terras de maior valor, em especial as marginais ou mais próximas à rodovia. Extinguir o pedágio sem aumentar a tributação dessas terras seria inócuo. Provocaria especulação de preços, cujo excedente seria imediatamente capturado por banqueiros. Agricultores experimentariam um fôlego momentâneo, apenas para conseguir honrar com os juros de suas impagáveis dívidas financeiras. Tivesse o ITR sido cobrado desde o início em patamar apropriado e, agricultores realmente produtivos teriam recalculado o preço de comercialização dos produtos agrícolas, já com o ITR embutido, quando então constatariam que, quando livres da sobrecarga da dívida e da especulação, encontrar-se-iam muito mais competitivos e prósperos.