Aprovado na quinta feita (11) pelo Plenário do Senado o PLs 182/2005, de autoria do Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
Sendo lá aprovado, em seguida nos prazos legais, qualquer mau uso de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) será enquadrado como crime.
Criminaliza também, o administrador público que não prestar contas ou omitir destino, por qualquer verba destinada à alimentação de menores.
Em resumo, merenda da criança, agora, vai ser cumprimento de lei. Benção incentivadora, ou caso de polícia. Os alcaides é que escolhem.
Fonte: Uol
Merenda Escolar: prefeitos poderão ser punidos
Publicado em 14 de junho de 2015
Um comentário sobre “Merenda Escolar: prefeitos poderão ser punidos”
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Não sei por que isso não aconteceu ainda, e duro ser desinformado, como nos somos! PENSEI QUE JÁ EXISTISSE lei que proibisse esse abuso. Ainda bem que temos alguém preocupado com o assunto. jpdavoz