O prefeito Rogério Lorenzetti participa nesta semana, em Brasília, da 18ª Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e que tem como tema o “Pacto Federativo: esperança de vida aos municípios”. O evento tem a participação de quase 7 mil gestores municipais.
Segundo Lorenzetti, o que tem deixado muitos prefeitos preocupados são os programas subfinanciados, o impacto do ajuste fiscal e a municipalização dos serviços públicos, que causam uma crise estrutural nas prefeituras. De acordo com ele, o corte no orçamento, feito pelo Governo Federal, na semana passada, irá prejudicar diretamente os municípios na execução e na prestação dos principais serviços.
“Precisamos de mais receitas ou então teremos que devolver a responsabilidade dos serviços que prestamos nas áreas da saúde, educação e assistências social à União e ao Estado, o que poderá prejudicar a população e acarretar na queda da qualidade dos atendimentos. […] Precisamos rediscutir o Pacto Federativo, pois os municípios são os que ficam na linha de frente, têm as maiores atribuições e responsabilidades, mas por outro lado não recebem recursos suficientes para fazer frente a essas demandas”, salientou o prefeito.
Um exemplo apontado por Lorenzetti são os investimentos na área da saúde. “Nos últimos anos Paranavaí tem investido cerca de um quarto (25%) do seu orçamento em saúde, pagando inclusive por consultas e exames de especialidade, que não são de sua atribuição, enquanto o Governo Federal investe apenas 8% de seu orçamento, deixando de cumprir com o Pacto Federativo”, observou o prefeito.
“Estamos aqui lutando para poder levar melhores serviços para a população brasileira, que vive nos mais de 5.500 municípios deste país. Se conseguirmos resolver a situação dos municípios, conseguiremos atender boa parte das demandas dos cidadãos brasileiros”, completou.
Durante a cerimônia de abertura da Marcha, realizada nesta terça-feira (26), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, frisou que há anos as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos. “Agora, temos uma preocupação maior, pois se percebe que a recessão chegou também aos governos federal e estaduais, e – certamente – as medidas adotadas também vão trazer impacto ao Ente municipal. Isso, além das leis que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais”, afirmou.
Segundo os dados iniciais apontados pela CNM, a média de atrasos de prefeituras com os fornecedores é de três a seis meses. “O impacto do reajuste do mínimo de 2003 para cá foi de R$ 22 bilhões. E em meio a tudo isso não há como interromper o atendimento ao cidadão. Em 88 tínhamos 30 mil servidores em Saúde, agora temos 1,5 milhão. Tudo tem sido municipalizado. Enquanto os recursos permanecem estáveis”, lamentou Ziulkoski.