Por 7 X 3, a Câmara Municipal de Paranavaí rejeitou agora a pouco o projeto de lei que promovia uma reforma fiscal proposta pelo Executivo. A proposta propunha uma redução no desconto da base de cálculo de 40% para 30%, o que, na prática, aumentaria, “com impacto maior para as casas mais caras”, segundo a Prefeitura. Com a rejeição do projeto, profissionais liberais e cartórios continuarão pagando ISS menor que um borracheiro, como admitiram os vereadores que votaram pela rejeição.
Votaram pela aprovação apenas a vereadora Zenaide Borges (PMDB) e os vereadores Josival Moreira e Leonildo Martins.
Rejeitada a reforma fiscal
Publicado em 06 de abril de 2015
2 comentários sobre “Rejeitada a reforma fiscal”
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Ainda resta uma opção de amenizar os efeitos da depressão na qual o país e o Paraná vão se afundando, inclusive Umuarama, tão exaltada por um dos vereadores admirador da sua pujança imobiliária, mas que recentemente a mídia divulgou que alguns dos seus restaurantes já perderam metade da sua clientela com a crise.
Talvez essa opção não necessite da concordância dos edis, pois o gestor estaria apenas cumprindo a lei. Basta ordenar uma reavaliação venal dos imóveis, principalmente os comerciais da área central, que estão absurdamente subavaliados. E acabar com os descontos concedidos aos imóveis fechados.
Se um borracheiro paga ISS mais que um médico, dentista, ou outros profissionais, o código tributário municipal só pode ter sido copiado de outro Município, ou então, quando da elaboração esqueceram de revisá-lo. Só pode!
Com relação ao comentário do real estate tax, para reavaliação venal dos imóveis, salvo melhor juízo, entendo ser necessário um projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara, por tratar-se de matéria tributária. Se porventura a reavaliação venal dos imóveis fosse por decreto, correríamos riscos de termos surpresas desagradáveis e ficaríamos a mercê do Executivo quanto ao ajuste, pois teria livre arbítrio para efetuar o procedimento. Aí mora o perigo!.