do Jornal Panorama
Na última segunda-feira de fevereiro, dia 23, o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) compareceu à tarde, à Câmara Municipal de Paranavaí, levando embaixo do braço três projetos de lei, que tratavam da propalada reforma administrativa, e um quarto, até então não divulgado, que mexia no Código Tributário Municipal, promovendo uma mini-reforma fiscal. Na reforma administrativa, Rogério extinguiu duas secretarias e promoveu uma redução de 30% nos cargos comissionados, baixando de 121 cargos (quando assumiu eram 150) para 80 (foram extintos 50 cargos e criados 13), diminuindo seu próprio poder de livre nomeação. No começo do ano, mais de 20 exonerações foram promovidas – outros cargos estavam desocupados e não ninguém foi nomeado até sua extinção. Os que não tiveram seus cargos extintos, assumiram as funções daqueles que desapareceram. Boa parte, talvez a metade destes cargos comissionados, está ocupado por servidores de carreira, inclusive no primeiro escalão, onde um terço é ocupado por funcionários concursados.
Mas sobrou também para os servidores de carreira: houve redução de percentuais de gratificações das funções gratificadas e de confiança e proibição de acúmulo de gratificações de forma a permitir contemplar um maior número de servidores. “Vamos valorizar os servidores. Eles são a chave para se administrar bem. Precisamos profissionalizar a gestão pública”, declarou Rogério.
Já na entrega dos projetos, o vereador Aldrey Azevedo (DEM), foi o primeiro a se manifestar. Voltou a tocar no assunto na sessão ordinária daquela noite e depois deu entrevistas de rádio. A pedido do Jornal Panorama, Aldrey comentou os projetos encaminhados pelo prefeito.
Para ele, a redução dos cargos comissionados “é extremamente salutar”, mas defende outras medidas de reforma administrativa para “enfrentar a crise financeira atual”, como a redução de salário de secretários e a não criação de diretorias especiais.
A economia anunciada com a reforma administrativa é de R$ 122 mil ao mês (R$ 1,4 milhão ao ano), mas Aldrey acha que é pouco. “O valor aqui economizado é irrisório perante os gastos realizados pela máquina pública, quando, por exemplo, temos como parâmetro o orçamento do Município que alcança quase R$ 200 milhões de reais, em sua forma global”, diz o vereador.
Neste quesito, enquanto Lorenzetti pede compreensão por estar tomando medidas amargas (demissões, reduções de gratificação, aumento de atividades para funções), Aldrey quer que se aumente a dose do remédio, ainda que o gosto não seja bom.
AJUSTE FISCAL – Junto com a reforma fiscal veio a informação de que em Paranavaí, médicos, advogados, dentistas e cartórios pagam menos ISSQN (o imposto para profissionais liberais) do que borracheiros.
Entre as medidas fiscais propostas para “ajuste técnico e financeiro da Prefeitura frente à nova realidade do país”, está à redução no desconto na base de cálculo para o IPTU. Hoje se um imóvel está avaliado em R$ 100 mil, a base de cálculo é de R$ 60 mil (40% de desconto). A proposta é que, num caso como este, a base de cálculo seja R$ 80 mil (desconto de 20%). “Mesmo com este ajuste, a base de cálculo ainda ficará abaixo do valor real”, diz o prefeito. A proposta também leva em consideração dispositivo legal que prevê reavaliação da planta genérica de valores a cada dois anos. “Se fizéssemos isso (reavaliação da planta genérica), o resultado seria um IPTU mais caro. Preferimos reduzir o desconto na base de cálculo”, diz o prefeito.
O projeto de ajuste fiscal altera também a forma de incidência do ITBI, o imposto sobre as transações imobiliárias. Atualmente é calculado sobre valor venal do imóvel. O projeto que o ITBI passe a ter como base da alíquota o valor pelo qual o bem for negociado.
Rogério, em entrevista ao Jornal Panorama diz que as medidas “são necessárias para que possamos continuar o ritmo de obras em andamento na cidade e dar conta dos nossos compromissos junto a credores e fornecedores, bem como responder às demandas de serviços por parte da população”.
De um lado, o prefeito salienta que “o governo municipal adota medidas complementares para produzir economia, seja com a redução das secretarias, cargos comissionados, gratificações e outras, buscando cortar na carne para justificar eventuais medidas fiscais tomadas em relação aos contribuintes e dar o exemplo de otimização do uso dos recursos públicos”.
De outro lado, o vereador diz que “tem-se o projeto de reforma administrativa que contempla diminuta economia com relação aos gastos públicos (…) e o projeto de reforma fiscal que visa, exclusivamente, que o Município arrecade mais (…), sob o argumento de manter sua situação econômica equilibrada”.
“Assim – continua o vereador -, conclui-se que o Executivo está atuando da mesma forma que os Governos do Estado e Federal, qual seja, na intenção de aumentar a sua arrecadação através do aumento absurdo de impostos de sua competência, com vistas à sua manutenção apenas”.
O Prefeito não concorda. Para ele, os projetos “não contém exageros ou injustiças com os contribuintes, muito pelo contrário, estão abaixo das aplicadas pelos demais entes federados para enfrentar a turbulência que está acontecendo no país, com os possíveis reflexos na economia e na arrecadação dos tributos”.
Presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Aldrey sinaliza a necessidade de o Executivo encaminhar aditivo para aprofundar a reforma administrativa e atingir um “genuíno corte de gastos”.
Rogério diz claramente que está aberto a negociações e que “a Câmara tem suas responsabilidades também e continuo confiando no discernimento dos senhores vereadores para buscarmos juntos as soluções e mantermos nossa cidade com as finanças em dia e continuar o desenvolvimento. A alternativa seria tomar medidas muito mais duras com diminuição dos serviços prestados pelo município e o ritmo das obras em andamento”. Ele está otimista: “tenho esperança na aprovação das medidas e já me dispus a negociar mudanças que melhorem o projeto e possam produzir os resultados esperados”.