A administração municipal, através da Diretoria de Habitação da Sedur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), realiza nesta quarta-feira, dia 26, a entrega dos Títulos de Posse de Propriedade para 82 famílias que moram na Vila Alta, Conjunto Hélio Lopes, Jd. Alvorada do Sul e Jd. Ouro Branco. Com a entrega dos Títulos, as famílias passam a ter assegurados o direito à posse e à propriedade plena dos terrenos onde até então moravam irregularmente. A cerimônia está marcada para às 19h30, no Centro da Juventude Fidelis Augusto de Andrade Guimarães.
A entrega dos Títulos de Posse de Propriedade faz parte do Programa de Habitação de Interesse Social – Processo de Regularização Fundiária, do Governo Federal, que assegura o direito constitucional à moradia e o bem-estar de populações socialmente vulneráveis. Paranavaí foi contemplada com o Programa em 2008 e recebeu um repasse financeiro do Ministério das Cidades de pouco mais de R$ 33,3 mil para que essas 82 famílias pudessem receber o Título de Posse de Propriedade.
“O problema da informalidade urbana acontece na maioria das cidades brasileiras hoje. As pessoas moram irregularmente, e isto significa que elas estão em condições permanentes de insegurança. A Regularização Fundiária vem com o objetivo de prevenir as situações de risco e proporcionar a melhoria da qualidade de vida dessa população que mora em áreas irregulares. É um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A regularização também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais”, explica a assistente social da Diretoria de Habitação, Pauline Machado.
Segundo um levantamento da Sedur, em Paranavaí existem ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental e assentamentos precários ocupados, em sua maioria, por famílias com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.