Lei da Ficha Limpa será promulgada amanhã

Publicado em 31 de agosto de 2014

O presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, Mohamad Smaili (SDD) promulga nesta segunda-feira, às 9 horas, em seu gabinete, o projeto que institui a Lei de Ficha Limpa no âmbito do município, de autoria do vereador Aldrey Azevedo (DEM). Trata-se de projeto similar a lei nacional, que trata dos cidadãos que podem ser impedidos de disputar eleições em razão de alguns tipos de condenação.
O projeto foi aprovado pela Câmara, mas não foi sancionado pelo prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB), tendo em vista que sua assessoria jurídica entendeu que a mesma tem vício de origem e, portanto, estaria em desacordo com a lei. Mas, considerando a importância da lei, também não vetou. E o projeto voltou para o Legislativo.
Depois de novas consultas jurídicas, Mohamad optou em promulgar a lei.
Com a promulgação, ficam duas perguntas no ar: alguém vai questionar na justiça a lei? Promulgada, a lei atinge alguém do Executivo e Legislativo que está ocupando cargos no município?

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