A edição de hoje do Diário do Noroeste revela que o projeto de lei que institui a ficha limpa em Paranavaí será devolvido à Câmara, pois a Procuradoria Jurídica do município entendeu que há vício de origem, ou seja, não poderia ser de iniciativa do Legislativo. Mas em entrevista ao matutino, o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) disse que não vai vetar a lei, “pois vai ao encontro dos anseios da população e também da moralidade do serviço público”. Desta forma, caberá ao Legislativo promulgar a lei, de autoria do vereador Aldrey Azevedo (DEM), também advogado, e aprovada por unanimidade.
O periódico ouviu o presidente da Câmara, Mohamad Smaili (SDD), que confirmou que vai promulgar a lei, mas antes pretende conversar com Aldrey, que, por seu turno, disse que não vê problemas na lei, embora admita que ela poderá ser objeto der uma ação direta de inconstitucionalidade.
Resumo da ópera: A lei é boa, mas pode ser inconstitucional e, por conta disso, pode ser que o Judiciário tenha que se manifestar.
Ficha Limpa gera questionamentos
Publicado em 31 de julho de 2014
Um comentário sobre “Ficha Limpa gera questionamentos”
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É por isso que o Brasil não vai pra frente.
Brechas, brechas e mais brechas nas leis.
Enquanto isso, os malfeitores se beneficiam cada vez mais.