Vereadores aprovam LDO

Publicado em 15 de julho de 2014

Dos R$ 168 milhões, 55% serão investidos em Educação, Saúde e Infraestrutura

A Câmara Municipal de Paranavaí aprovou segunda-feira, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que prevê arrecadação de mais de R$ 168,3 milhões para 2015.
O projeto, que passou por audiência pública e foi amplamente discutido pelas Comissões Permanentes da Casa, começou a ser votado no último dia 30 de junho.
Para Mohamed Smaili, presidente da Câmara, este planejamento estabelece normas para a execução orçamentária, visando o equilíbrio das contas públicas e a transparência nas ações da administração municipal, conforme recomendação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As principais metas e prioridades da administração municipal contemplam a implementação de políticas públicas de responsabilidade social; adequação, modernização e eficiência dos serviços públicos; aprimoramento e valorização do quadro de servidores; assim como o desenvolvimento econômico sustentável e a recuperação da qualidade de vida e da adequação da infraestrutura urbana e do sistema viário.
Dentre as pastas com maior destinação dos recursos públicos estão: Educação no valor de R$ 37.476.000,00, Saúde, com previsão na ordem de R$ 36.020.700,00 e Infraestrutura, R$ 25.464.824,54.
A emenda parlamentar elaborada pelas Comissões Permanentes da Casa, também aprovada por unanimidade, estima receita de R$ 510 mil para elaboração de projeto na construção da Casa Lar Idoso e do Hospital Municipal; serviços de cascalhamento das estradas rurais à Secretaria da Agricultura e aquisição de imóvel pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para instalação de novas indústrias, que serão remanejados da Câmara Municipal de Paranavaí, Secretaria de Comunicação Social e do gabinete do prefeito.

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