2 comentários sobre “Primeira cutucada”

1. Taturana, falando unicamente por mim, novamente tenho de lhe pedir desculpas – sobretudo pela extensão do que a seguir direi -, mas mantenho integral minha opinião já dada no post anterior aí destacado, acerca do mesmo assunto. http://taturana.blog.br/?p=10423

   E a conservo por no mínimo três razões; primeira, a justificativa apresentada nessas palavras do administrador no jornal que é o órgão oficial do município, e em edição dominical, em nada altera a situação judicial do processo, que, aliás, é público; qualquer pessoa pode acessá-lo.

   Não altera porque, era de se esperar, são palavras de cunho redondamente político, das quais transparece a olhos vistos os vieses eleiçoeiro e partidário; voltadas especificamente contra um vereador da cidade e que é pré-candidato a deputado estadual de partido oposto ao do administrador, e não em favor da efetiva verdade dos fatos ocorridos.

   Aliás, não se poderia mesmo esperar nada diferente das palavras do administrador, porquanto essa, a verdade dos fatos, que com o tempo irá brotar das provas produzidas no processo, quem a dirá será o magistrado julgador da causa. Portanto, já quanto a isso as palavras do administrador não me persuadem doutra maneira senão da que aqui demonstro.

   Segunda; sendo o Ministério Público uma instituição independente, cuja finalidade constitucional maior é defender a ordem jurídica e os interesses da sociedade, e também sendo integrado e constituído por pessoas com formação técnica altamente qualificada para a função.

   Logo, quando um Promotor(a) de Justiça ajuíza uma ação em defesa de algum desses interesses a que me referi, outra não poderá ter sido a razão primeira senão a de estar àquele tempo convencido da consistência e pertinência do fato e provas lhe trazidos por qualquer um da comunidade. Com maior peso quando quem o faz é um vereador.

   Aliás, é bom – e didático – que se diga; o Ministério Público, ao contrário do que muitos imaginam – e excluo aqui obviamente os colegas advogados -, não é integrante do Poder Judiciário, mas sim, como eu disse antes, uma instituição independente. Ou seja, em nossas instituições constituídas temos os poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, e o Ministério Público.

   Percebo que o que às vezes confunde as pessoas leigas em Direito é o fato de o(a) Promotor(a) de Justiça atuar nos fóruns, estaduais, federais, trabalhistas, etc. O fazem ali porque são eles os “Fiscais da Lei”, e em regra é nos processos judiciais que se discutem a aplicação das leis, mas sua competência – do MP – não se circunscreve apenas a isso. Vai além.

   Terceira, dentre outras tantas constitucionalmente previstas, a função do vereador numa comunidade é de fato e de Direito a de fiscalizar os atos do Executivo, em conformidade aos decorrentes poderes e deveres. E isto me parece que o vereador aí citado fizera a bom termo, coerente ao seu mandato. A isto chamo de “ciranda da fiscalização”; todos fiscalizamos e somos fiscalizados em quaisquer dos instantes da convivência social.
   Agora, se o Ministério Público – enquanto autor da ação judicial – será ou não vencedor ao final, aí já são “outros quinhentos”, e que em futuro próximo a Sentença do processo nos dirá.

   Portanto, Taturana, esperemos, pois, como fazem os bois; unidos, lambamos nosso sal merecido, e tomemos água depois, sem ficarmos abo(i)rrecidos. O tempo, que ainda é o senhor absoluto da razão, exige-nos paciência, ainda que os homens insistam em desmenti-lo por conta da pressão da sofreguidão dos interesses. Essa sim, a pressa, é a eterna traidora que tem impedido muitos de serem transportados pela barca de Caronte, para salvarem-se dos infernos. Abs

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   • Só para contribuir com o debate.
     Concordo quase que integralmente com o seu comentário, mas discordo quando afirma que o vereador leva a bom termo sua função de fiscalizar.
     O vereador Pó Royal tem fugido sistematicamente de sua responsabilidade de legislar e fiscalizar.
     Não tenho conhecimento de nenhuma lei proposta pelo referido vereador. Se ele propôs alguma, peço desculpas, mas não conheço.
     Com relação a sua função de fiscalizador, durante todo o mandato passado e mais um ano e meio deste, muito embora tenha usado a tribuna várias vezes para falar de suspeitas, nunca propôs uma CPI ou mesmo uma Comissão Especial de Investigação. Prefere transferir a responsabilidade para o Ministério Público. Ou melhor, usa o MP para intimidar, pois exceto este caso, não conheço nenhum outro que tenha ido para o MP..
     Ainda na legislatura anterior falava tanto em levar casos à Promotoria, que um vereador chegou a propor-lhe rasgar o diploma de vereador e deixar esta função ao MP.
     Portanto, respeito sua simpatia ao dito vereador. Mas precisamos de gente mais preparada para ocupar uma função no Legislativo. Vereador, deputado ou senador que não legisla e nem fiscaliza tem a mesma serventia que pente para careca.

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