O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.
— Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legisferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro – apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14). Continuar lendo →

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno nesta terça-feira (14), o projeto que estabelece as regras para a liberação do homeschooling em todo estado.

A proposta recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários na votação em segundo turno.
O projeto determina que o homeschooling seja uma opção a pais ou responsáveis para a educação infanto-juvenil, sendo que os órgãos de ensino do Paraná deverão avaliar e supervisionar periodicamente essa prática. Continuar lendo →

O vice-presidente para assuntos de Saúde da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (ACIAP), Héracles Alencar Arrais, disse na manhã desta terça-feira (14) que, apesar dos números favoráveis, “ainda não é hora de baixar a guarda” em relação à pandemia da Covid-19. Na reunião ordinária da diretoria, ele disse que os números nunca foram tão favoráveis desde a explosão da pandemia, mas isto não é suficiente para relaxar. Continuar lendo →

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, (PP-AL), decidiu retomar as discussões sobre a legalização dos jogos de azar, como cassinos e bingos, Lira criou um grupo de trabalho (GT) para avaliar o tema e votar uma proposta até o fim do ano. Continuar lendo →

Um dos articuladores das manifestações e dos bloqueios em estradas nos dias subsequentes ao sete de setembro, o caminhoneiro Zé Trovão, Marcos Gomes, protocolou, através do seu advogado, Levi de Andrade, um pedido de asilo político ao governo mexicano.
No documento ao governo mexicano, Zé Trovão diz ser vítima de perseguição política.
Entre outras, Trovão tem pregado a destituição de ministros do STF, de modo particular, de Alexandre de Moraes, que autorizou operação de busca e apreensão nos endereços ligados ao caminhoneiro e, posteriormente, determinou sua prisão preventiva.
O documento foi protocolado no começo do mês, antes dos atos de 7 de Setembro.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto que estabelece as regras, para aplicação no Estado, da terceira dose ou dose de reforço da vacina contra a Covid-19. A proposta, do deputado Delegado Francischini (PSL), estabelece que a aplicação das doses complementares no Paraná respeitarão as normas do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde.
Ainda segundo a proposta, após concluídos os estudos conduzidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprovada sua necessidade, a Secretaria de Estado da Saúde poderá recomendar a aplicação de dose complementar de imunizantes contra a Covid-19. A aplicação poderá ser realizada de forma periódica a critério da Secretaria.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão descartou nesta segunda-feira(13), em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre,  a possibilidade de uma ruptura democrática no Brasil. “Não há espaço para ruptura no século XXI. Isso tem que ficar muito claro. Não existem ações correspondentes a essa retórica. Eu vejo essas questões mais como uma retórica forte do nosso governo do que ações que levassem a uma ruptura”, disse. Continuar lendo →

Conselheiros da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram, na última sexta-feira (10/9), ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, uma representação contra o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz. No documento, os advogados Juliana Zappalá Porcaro e Geraldino Santos Nunes Júnior pedem o imediato afastamento do presidente nacional da OAB, “por manter, reiterada e publicamente, conduta incompatível com a advocacia”. Continuar lendo →

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira(13) que sejam suspensos os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet e, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais. Continuar lendo →

Presidente da OAB-Paranavaí, Célia Zanatta,
lembra que o momento pede moderação

O Colégio de Presidentes da OAB-Paraná, que será realizado nos próximos dias 23 e 24, em Paranavaí, “é um momento raro e especial em que os representantes e líderes da advocacia paranaense se encontram para refletir e debater acerca dos caminhos e destinos da profissão – mas também dos caminhos e destinos da sociedade e do país”. A avaliação é da presidente da Subseção anfitriã, Célia Aparecida Zanatta, que está entusiasmada com o evento. Continuar lendo →

A Câmara Federal retoma nesta semana a votação do novo Código Eleitoral, que com quase 900 artigos e mais de 370 páginas, reformula amplamente a legislação partidária e eleitoral, revogando as leis vigentes e reunindo as regras em um único texto. Entre as mudanças mais polêmicas está a proibição da divulgação de pesquisas na véspera e no dia da eleição. Os parlamentares têm pressa na aprovação da matéria, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, e sancionada até 2 de outubro, para valer já para as eleições de 2022.

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Como havia anunciado, o ex-prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, começou a visitar prefeitos e lideranças da região para avaliar a viabilidade de sua candidatura à Assembleia Legislativa do Paraná. “É consenso entre os prefeitos e lideranças que a região precisa de deputados com base eleitoral aqui no extremo noroeste”, constatou o pré-candidato a deputado estadual. Continuar lendo →