O prefeito Rogério Lorenzetti assinou hoje decreto que nomeia a Diretoria Provisória do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paranavaí, destituído na última semana. A destituição teve embasamento numa ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, em tramitação na Justiça, que elencou irregularidades na formação da atual Diretoria do CMS e requereu a sua destituição.
A Diretoria Provisória terá um prazo de 90 dias para organizar novas eleições da Diretoria do Conselho, elaboração de regimento interno para realização do pleito eleitoral, instituição de Comissão Eleitoral, e revisão de todos os atos praticados pela Diretoria destituída.
A nomeação da Diretoria Provisória obedece os critérios de paridade estabelecidos em lei, com representantes dos usuários, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e gestor.
Confira a lista com nomes dos membros e representações: Continuar lendo
A Prefeitura deve ingressar até quarta-feira com uma ação na Justiça para cobrar os vereadores da legislatura 1997-2000 os salários que receberam à mais. Na época a questão gerou dúvida, pois a lei, que alterava o salário do prefeito- vice-prefeito e vereadores, foi aprovada em 1996, mas foi sancionada em 1997. O fato criou polêmica e acabou na Justiça. Na primeira manifestação contrária ao aumento, o então prefeito Teruo Kato e o vice-prefeito Rogério Lorenzetti, fizeram a devolução dos cofres públicos. O então vereador Daniel Moreira, o Danielzinho, devolvia mensalmente o que considerava a mais. Por isso estão fora da ação.
Mas os demais vereadores fopram apresentando recursos. Na ação foram condenados até a última instância os então vereadores Ady Zacarkin (falecido), Aparecido Vieira, Agamenon Arruda de Souza, Carlos Sergio Garcia, Daniel Moreira da Silva, Edmilson Botéquio, Everaldo Tatinha Avelar, Fábio Ferreira de Souza, Jonas Terto Rodrigues, José Galvão, José Otacílio de Morais (Terrinha), Lauro Machado, Marcílio Rodrigues da Silva (falecido), Milton Hipólito dos Santos Filho (Miltão), Nivaldo Dolvino Garcia, Pedro Odair Marucci e Romeu Bogoni.
Agora, 17 anos depois, o Tribunal de Contas deu prazo até a próxima quarta-feira para que o município ingresse com a ação de cobrança sob pena de não obter certidão negativa, o que inviabilizaria o município de receber recursos e celebrar convênios.
O Clube Campestre de Paranavaí realizou ontem para eleição da nova diretoria. Saiu vencedora a chapa encabeça por Antonio Rúbio, que obteve 190 votos contra a chapa II, liderada por Luiz Sérgio de Oliveira, que conquistou 72 votos.
Deve ter ido para as cucuias a reunião que ia ser realizada na próxima quarta-feira promovida pelo Conselho Municipal de Saúde para tratar do atraso consultas de especialidades que estão atrasadas em Paranavaí, depois que a instituição teve sai diretoria dissolvida por conta da anulação do pleito que a elegeu. Este assunto promete muitas emoções esta semana.
No discurso que fez no ato em que transmitiu a presidência da Aciap para Márcio Catiste, Guto Costa disse que recebeu o apoio do deputado Teruo Kato (PMDB) na esfera estadual e que desejava que seu sucessor recebesse o mesmo apoio do parlamentar na esfera federal. Recado dado.
O deputado André Vargas encaminhou seu pedido de desfiliação do PT conforme desejava a cúpula do partido, depois de vários dias de pressão. Mas os petistas estão longe de respirar aliviados. O temor agora é que Vargas abra a caixa de ferramenta e faça revelações ainda mais escabrosas que poderiam atingir o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, padrinho político de Vargas e marido de Gleisi Hoffmann. Nuvens carregadas ainda estão sobre o PT.
O deputado estadual Teruo Kato (PMDB), pré-candidato a deputado federal, encontrou-se ontem com o senador Roberto Requião (PMDB), no encontro que o ex-governador teve com professores em Paranavaí. Segundo testemunhas, o encontro começou em clima constrangedor, já que Requião vinha criticando o parlamentar por sua proximidade com Beto Richa (PSDB). Mas as mesmas testemunhas garantem que houve cordialidade de ambas as partes e até alguma troca de elogios.
Tomou posse na noite de ontem a nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap). Guto Costa passou a presidência para Márcio Catiste e assumiu a primeira vice-presidência. João Roberto Viotto Júnior assumiu a segunda vice-presidência. Águida Araújo Sandri Machado assumiu a presxidência do Conselho da Muljher Emopresária e Rui Nunes a presidência do Conselho do Jovem Empresário.
O prefeito Rogério Lorenzetti assinou nesta sexta-feira decreto que declara “nula a eleição realizada para a escolha da atual Diretoria do Conselho Municipal de Saúde deste município, tornando nulo todos os atos praticados pela diretoria”. O decreto deve ser publicado na edição deste sábado no órgão oficial do município.
O decreto destitui todos os conselheiros de suas funções. E prevê em seu artigo 3º que “o Poder Público Municipal nomeará uma Diretoria Provisória, para convocação de novas eleições”.
O documento está embasado numa ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, em tramitação na Justiça, que elenca “várias irregularidades na formação da atual Diretoria do CMS e requer a sua destituição”. Uma das razões do decreto reforça argumento do Ministério Público na ação ajuizada pelo com pedido de liminar, de que é urgente “obstar o prosseguimento das irregularidades quanto à eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde, configurando situação insanável e de grandes prejuízos às ações de saúde pública”. Continuar lendo
Do Blog do Praxedes
O secretário de Fazenda de Paranavaí, Gilmar Pinheiro, confirmou ontem a este blogueiro que o município recebeu determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná dando um prazo de 30 dias para a execução da dívida de ex-vereadores, da época da gestão Teruo Kato (1997-2000), que se auto-concederam aumentos irregulares em seus vencimentos. Eram vereadores: Ady Zacarkin (falecido), Aparecido Vieira, Agamenon Arruda de Souza, Carlos Sergio Garcia, Daniel Moreira da Silva, Edmilson Botéquio, Everaldo Tatinha Avelar, Fábio Ferreira de Souza, Jonas Terto Rodrigues, José Galvão, José Otacílio de Morais (Terrinha), Lauro Machado, Marcílio Rodrigues da Silva (falecido), Milton Hipólito dos Santos Filho (Miltão), Nivaldo Dolvino Garcia, Pedro Odair Marucci e Romeu Bogoni.
Pinheiro informou também que já está sendo elaborada a notificação aos ex-vereadores, que terá como anexo uma cópia do ofício do TC-PR, que prevê inclusive a não liberação da certidão negativa para o município. Sem este documento a prefeitura deixa de receber repasses dos governos estadual e federal.
Lideranças políticas ainda não se arriscam a dar palpite sobre o projeto de lei que está na Câmara Municipal de Paranavaí, que trata da regulamentação da cobrança de asfalto executado nos últimos anos. Mas segundo alguns pitacos, há uma leve tendência de aprovação com algumas emendas. Ainda não há previsão de quando o projeto vai a votação, embora o Executivo tenha solicitado tramitação em regime de urgência.
O ministro paranaense Paulo Bernardo (PT), das Comunicações, é o mais novo integrante do chamado núcleo do poder, que se reúne periodicamente no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff. Nestas reuniões são definidas as estratégias de relações com o Congresso Nacional e, já há algum tempo, trata da reeleição da presidente.
Bernardo é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT), pré-candidata aop Palácio Iguaçu nas eleições deste ano.










