Editorial, Estadão
Finalmente o Congresso aprovou um projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade. Era uma necessidade institucional de longa data, reconhecida, por exemplo, em abril de 2009, por ocasião do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, assinado pelos chefes dos Três Poderes. Entre as matérias prioritárias de estudo, o pacto incluiu a “revisão da legislação relativa ao abuso de autoridade, a fim de incorporar os atuais preceitos constitucionais de proteção e responsabilização administrativa e penal dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais”.
Durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um comentário citando indiretamente o apresentador da TV Globo, Luciano Huck. Mencionando a suposta ‘caixa-preta’ do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente disse que vai “mostrar tudo que ele [Huck] fez”, referindo-se à compra de um jatinho particular da Embraer por parte de Huck, a qual contou com um financiamento do BNDES. As informações são do UOL. Continuar lendo
itens da lei de abuso de autoridade
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (15) que o projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados e que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, deverá ser reavaliado para verificar se prejudica a atuação de juízes, policiais e procuradores. O projeto já recebeu críticas de algumas alas conservadoras da Câmara, como a bancada da bala, bolsonaristas nas redes sociais e defensores da Lava Jato.
Por proposição do deputado Tião Medeiros (PTB), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, nesta quarta-feira (14), a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Paranaense.
A Frente foi criada com o intuito de fortalecer a democracia e o Estado de Direito e ainda envolverá temas como: advocacia dativa, defensoria pública, mudança no sistema prisional do Estado, organização judiciária, questões tributárias entre outros. “Esta Frente servirá como palco de discussões de assuntos que interessam a sociedade e a advocacia paranaense”, afirmou Medeiros.
Agência Brasil
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. Continuar lendo
A apressada votação do projeto de lei que coíbe crimes de abuso de autoridade foi também um abuso: não se deu tempo aos parlamentares para o debate do texto oriundo do Senado e se mantiveram nele dispositivos considerados inibidores da atuação legítima de autoridades públicas.
A votação na Câmara Federal foi simbólica – isto é, não houve votação nominal com registro no painel do plenário da Câmara.
Veja aqui o texto completo no Contraponto
da pessoa idosa confirmam visita ao CCI
A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, confirmaram esta semana que visitarão o Centro de Convivência do Idoso (CCI), em Paranavaí, construído e mantido pelo Instituto Maurício Gehlen (IMG). A confirmação foi feita em Curitiba, nesta segunda-feira, ao diretor voluntário do IMG e vereador Lucas Barone. A informação foi repassada aos diretores na reunião semanal do Instituto realizada nesta quarta-feira (14).
Comércio varejista pensa em ações para
trazer as moedas de volta ao mercado
Está faltando dinheiro no mercado. Mas a reclamação do comércio varejista de Paranavaí não se refere somente à crise econômica que os brasileiros estão acostumados a fazer. Além das dificuldades financeiras, os varejistas dizem que as moedas de 5, 10, 25 e 50 centavos e de 1 real sumiram do mercado. Continuar lendo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de emenda constitucional (PEC), conhecida como a PEC das Liminares, de autoria do senador Oriovisto Guimarães que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a tomar apenas decisões colegiadas e a evitar as liminares decididas por um só ministro – as tais decisões monocráticas. O relatório final favorável à proposta foi o senador Esperidião Amin (PP/SC) e votado na manhã desta quarta-feira (14).
Antes mesmo do lançamento, o livro “Rosso Saladete, o intrépido tomate” já contabiliza elogios nos bastidores culturais.
A obra, do escritor e advogado paranavaiense Renato Benvindo Frata, é uma metáfora dirigida ao público infanto-juvenil e de forma lúdica enfoca Ciências, Geografia, relacionamento social e familiar, desprendimento pessoal e preocupação com o meio ambiente, será oficialmente lançada durante a Semana Literária do SESC, neste 26 de setembro, às 20 horas.
de conspiração contra a Lava Jato’
O Antagonista
Em encontro com senadores e Janaina Paschoal para tratar do pedido de impeachment de Dias Toffoli, Alvaro Dias (Podemos) disse:
“Temos que convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a analisar essas questões. São 18 pedidos de impeachment protocolados somente neste ano. Há necessidade de tirar esse esqueleto do armário”. Continuar lendo
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