O brasileiro assiste indignado o julgamento do STF sobre a legitimidade da prisão após decisão de segunda instância.
Pelas redes sociais viralizam protestos contra a possibilidade de mudanças que podem colocar em liberdade milhares de presidiários.
Um vídeo de 2016, do ministro Luiz Roberto Barroso dá uma ideia da complexidade do nosso “sistema jurídico”, de seus reflexos e consequências.

O STF quer rasgar os processos de Lula com o argumento de que Deltan Dallagnol e Sergio Moro conversavam sobre o encaminhamento dos casos da Lava Jato.
Neste domingo, a Folha de S. Paulo diz que Rodrigo Janot e Teori Zavascki faziam exatamente a mesma coisa.
Segundo as mensagens roubadas, o Procurador-Geral da República reuniu-se com o ministro do STF para segurar um pedido de habeas corpus de executivos da Andrade Gutierrez, que estavam negociando um acordo com a Lava Jato.
Para acusar Sergio Moro – com um pretexto fraudulento -, o STF terá de acusar o próprio STF.
O Antagonista

Ricardo Brandt, Pedro Prata, Luiz Vassallo e Fausto Macedo – Estadão Conteúdo

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), decidiu nesta sexta-feira, 25, não conhecer o agravo regimental da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requeria a suspensão do julgamento da Questão de Ordem pautada para o próximo dia 30, quando a 8.ª Turma da Corte deverá decidir se a ação referente à propriedade do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba anulada – neste processo, Lula foi condenado a 12 anos e onze meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt. Continuar lendo →

“O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, e outros advogados que assistiam à sessão do STF celebraram na tarde desta quinta-feira o voto da ministra Rosa Weber, que abre caminho para uma derrota da Lava Jato”, diz O Tempo. Continuar lendo →

Segundo o Estadão, “O voto de Rosa Weber caiu mal no Alto-Comando do Exército”.

“Há grande preocupação com a possibilidade de o STF abrir caminho para libertar Lula. O momento, avaliam os fardados, não poderia ser pior: com países vizinhos em convulsão social, o temor é deixar espaços para a reorganização das esquerdas. Militares brasileiros monitoram os protestos no Chile, Equador, Peru e Colômbia, além das eleições argentinas. Para eles, o cenário externo pode fomentar discurso da esquerda para se reaglutinar com Lula fora da prisão.”

Em depoimento ao MP, segundo a Veja, Marcos Valério disse que professor Luizinho “lhe confidenciou que Celso Daniel topou pagar com recursos da prefeitura a caravana de Lula pelo país, antes da eleição presidencial de 2002, mas não teria concordado em entregar a administração à ação de quadrilhas e àqueles que visavam ao enriquecimento pessoal”.

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O deputado bolsonarista e evangélico Filipe Barros foi o cicerone de um grupo de católicos para audiência com o Núncio Apostólico no Brasil – equivalente ao cargo de embaixador do Vaticano -, cardeal Giovanni d’Aniello, para apresentar queixa contra o arcebispo de Londrina, dom Geremias Steinmetz. Continuar lendo →

O Antagonista

Caso o Supremo derrube hoje a prisão em segunda instância, 38 condenados na Lava Jato do Paraná poderão ser imediatamente beneficiados.
Todos já cumprem pena no regime fechado, semiaberto ou com uso de tornozeleira e têm multas pendentes de pagamento na Justiça, da quais também se livrariam, por enquanto.
Entre os que poderão sair da cadeia, caso a prisão volte a ser permitida após o trânsito em julgado, estão Lula, José Dirceu e Sergio Mendes (dono da Mendes Júnior), por exemplo.
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Foi aprovado ontem (23), na Comissão de Viação e Transportes, projeto de lei que proíbe a apreensão ou remoção de veículo devido ao atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de licenciamento. Para o deputado Boca Aberta (PR), “O Estado não pode utilizar a apreensão do veículo por falta do pagamento do licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois se trata de um ato abusivo de poder de polícia do Estado. Entendo que configura conduta arbitrária e ilegal a apreensão de veículos com o intuito coercitivo de cobrança do tributo”.

Para que entre em vigor a proposta ainda tem um longo caminho a percorrer.

Camisetas de conscientização e solidariedade já estão à venda

Todo o recurso arrecadado será destinado à Santa Casa.
As camisetas estão a venda no hospital, ACIAP e Torre de Lazzi

As camisetas da campanha Outubro Rosa/Novembro Azul, que busca conscientizar a população DE Paranavaí e região para a necessidade de estar atenta para o diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de próstata, já estão sendo comercializadas. As vendas começaram no final da tarde desta quarta-feira (23) na portaria da Santa Casa de Paranavaí, Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (ACIAP) e na loja Torre de Lazzi, no centro da cidade.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) parecer do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável à proposta (PEC 150-2012) que concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico. A medida visa atualizar o artigo 150 da Constituição Federal, que estabelece a isenção apenas para materiais impressos.

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A ministra Laurita Vaz, do STJ, negou pedido de Beto Richa (PSDB) para suspender o processo que investiga desvio de dinheiro através de licitações do programa de recuperação de estradas “Patrulha do Campo”, em que são réus Beto Richa e mais 12 pessoas. Beto é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e foi apontado na denúncia do MP como principal destinatário de vantagens.

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