Dois pontos que geraram maiores discussões sobre os projetos do Tribunal de Justiça em relação às emendas apresentadas foram retirados pela Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para analisar as propostas: os aumentos que chegariam a 2000% sobre as custas para registro de instituição de condomínio; e 200% para emancipação, ausência, interdição, morte presumida, tutela, inscrição de sentença.

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Os deputados membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná que analisa os projetos do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e as emendas que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios aprovaram, nesta segunda-feira (07) o voto em separado do deputado Galo (PODE), em detrimento ao relatório apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), relator na Comissão. Com isso, o relatório de Veneri fica prejudicado, sendo acatado o de Galo. Após serem discutidos na Comissão, os projetos e as emendas voltam a ser apreciados em plenário, reiniciando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Continuar lendo →

O deputado Michele Caputo (PSDB) confirmou nesta segunda-feira (7) que o Paraná poderá ser atendido pelo plano estadual de imunização de São Paulo anunciado pelo governador João Dória (PSDB) e que inicia no dia 25 de janeiro. Serão 4 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, disponibilizadas para os demais estados e municípios, o que contemplaria o Paraná.

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O presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais nesta segunda (7) dizer que o governo federal vai ofertar a vacina contra a covid-19 para toda a população brasileira “de forma gratuita e não obrigatória”, desde que o imunizante seja certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse na manhã desta segunda-feira (7)  que o pedágio está erodindo no Paraná, momento mais do que propício para mobilização da sociedade e exigir que a nova licitação se dê pela menor tarifa e não pelo regime de outorga como pretende o governo federal. “Hoje, tivemos uma boa notícia: a justiça federal condenou mais um punhado de malfeitores por esquema de corrupção no pedágio”, afirmou.

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Rafael Moraes Moura – Estadão Conteúdo
Os ministros Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votaram na noite do domingo, 6, contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com os três últimos votos divulgados, o Supremo barrou a tese de reeleição de Alcolumbre por 6 votos a 5. Já para Maia, a derrota foi de 7 votos a 4.

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Felipe Frazão – Estadão Conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou no domingo, dia 6, uma nova “interpretação criativa” da Constituição ao votar contra a possibilidade de reeleição para os cargos de comando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ele foi um dos sete a barrar os planos do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de tentar novos mandatos na presidência das Casas em fevereiro de 2021. Ele rejeitou a tese de que a questão é “puramente política” e deveria ser resolvida pelo Congresso.

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Os PMs vão chiar. O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informa que não será votado na sessão desta segunda-feira (7) o projeto de lei 236/2020, que trata da contribuição previdenciária dos militares estaduais. A proposta enviada pelo Governo do Estado à Assembleia segue estritamente o que foi estabelecido na Lei Federal 13.954/2019, uma vez que o tema é de competência exclusiva da União.

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Quando uma jovem de Curitiba foi a um recente churrasco de família, ela não poderia imaginar que contaminaria 18 familiares com a Covid-19, dos quais três acabariam por morrer devido à doença.

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O juiz Paulo Sergio Ribeiro deu nomes aos dez denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção investigados pela Operação Integração, envolvendo a concessionária Econorte (parte do grupo Triunfo) e ex-diretores e servidores do DER.

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Prefeito Fran Boni vive em estado de graças.
O reconhecimento à sua excelente gestão foi manifestado pelo próprio ambiente político de Santa Cruz de Monte Castelo, que lhe concedeu o raro privilégio de ser candidato único. Em seguida, apesar da pandemia, e do fato de não ter concorrente, a comunidade compareceu às urnas e lhe concedeu o título de político mais votado na história do Município e proporcionalmente, o mais votado do Paraná. Continuar lendo →

O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, condenou 10 acusados da Operação Integração, que investiga esquema de corrupção que envolve agentes públicos e concessionárias de pedágio do Paraná.

Em sua sentença, o magistrado proferiu penas que variam entre 21 anos a 7 anos de prisão, fixando ainda em R$ 13.904.769,24 (treze milhões, novecentos e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) o somatório do valor mínimo dos danos sofridos pela União.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) envolve pertencimento a organização criminosa, estelionato, peculato e lavagem de dinheiro.  Ela foi apresentada em 135 laudas e descreve complexos cenários relacionados ao enorme volume de dinheiro arrecadado pela Concessionária ECONORTE (empresa integrante do denominado GRUPO TRIUNFO) no âmbito da execução do seu contrato de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná.

Segundo o MPF, a lavagem de dinheiro foi praticada de diversas formas, por meio de empresas “noteiras”, aquisição de imóveis, movimentação de dinheiro em espécie, utilização de operadores financeiros, além de contratação de empresas com contratos superfaturados.

A atividade operacional era voltada ao desvio de recursos arrecadados pela concessionária Econorte e que, em última análise, seriam destinados ao investimento em melhorias e manutenções de rodovias federais. Assim, os réus agiam em prejuízo do interesse público e do patrimônio da União, gerando benefícios indevidos ao grupo Triunfo e aos membros da organização criminosa, incluindo os agentes públicos destinatários da propina.

por Contraponto