STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. Continuar lendo
Industrial propõe uso da mandioca como garantia para financiamentos
Representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca e Derivados, o agroindustrial Ivo Pierin Júnior encaminhou proposta pleiteando que a entidade gestione junto ao Ministério da Agricultura para que sejam realizados “estudos no sentido de alterar as normas a respeito do seguro rural e/ou financiamento agrícola de grãos para as regiões de solo arenoso, especialmente na região do Arenito Caiuá, no Paraná”. Ele propõe que a “concessão de financiamentos e/ou contratação de seguro para as culturas de grãos nas regiões de solo arenoso e próximas de unidades de beneficiamento de raízes, seja condicionado ao plantio de uma área de mandioca suficiente para cobrir parte ou o valor do empréstimo para reduzir o valor a ser indenizado em caso de frustração de safra e, consequentemente reduzir o valor do prêmio”. Continuar lendo
Alvaro Dias e Sergio Moro estão empatados em pesquisa do Ipespe
Pesquisa do Instituto Ipespe para o Senado Federal pelo Paraná, divulgada nesta quinta-feira (18), mostra que o senador Alvaro Dias (Podemos) e o ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) estão tecnicamente empatados.
Alvaro está na frente com 31% das intenções de voto, mas Moro tem 27%. Considerando a margem de erro de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos estão empatados. Continuar lendo
Vereador reforça importância da vacinação contra a Paralisia Infantil
“A vacinação é a única forma de prevenção. Por isso, papais e mamães, não esperem que uma tragédia desta possa acontecer na vida de seus filhos, causando a paralisia e muitas vezes, até a morte. Nossas crianças precisam estar livres de doenças já erradicadas, mas que estão voltando a circular”, disse o parlamentar Amarildo Costa, durante a última sessão ordinária da Câmara de Paranavaí, com o intuito de incentivar a vacinação das crianças contra a Poliomielite e conscientizar os pais sobre a importância. Continuar lendo
TSE recua e volta a exigir detalhamento na descrição de bens dos candidatos
Em sua primeira sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes costurou um entendimento que fez a Corte recuar da tentativa de limitar o detalhamento dos bens descritos pelos candidatos na plataforma de registros de candidaturas da Justiça Eleitoral, o Divulgacand. Por seis votos a um, os magistrados decidiram que os interessados em concorrer a cargos eletivos devem descrever com riqueza de detalhes o patrimônio que constituíram. Continuar lendo
A Justiça eleitoral recebeu nove registros de candidatos ao governo do Paraná para as eleições de 2 de outubro próximo. Um dos candidatos – Ratinho Junior (PSD) – concorre à reeleição; outro – Roberto Requião (PT) – já foi governador três vezes.
Confira a lista dos candidatos: Continuar lendo
Encontro Técnico de Combate à Formiga Cortadeira será promovido em Paranavaí
Será realizado na quinta-feira da próxima semana, dia 25, em Paranavaí, um Encontro Técnico de Combate à Formiga Cortadeira. O evento destina-se a técnicos do IDR, da iniciativa privada e secretários municipais de Agricultura e de Urbanismo, já que as palestras vão abordar também o manejo na área urbana. Continuar lendo
Procuradoria Eleitoral cobra de Lula “nada consta” criminal e ameaça impugnar candidatura
A apresentação de documentos é essencial para que o petista não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por eventuais condenações em segunda instância
O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco cobrou da coligação Brasil da Esperança a apresentação, por parte do ex-presidente Lula (foto), das certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos em que o petista figura como parte. Continuar lendo
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná condenou o ex-governador e candidato do PT ao governo, Roberto Requião por campanha eleitoral antecipada de caráter negativo contra o governador e candidato à reeleição Ratinho Junior (PSD). Na decisão, divulgada hoje, o juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior confirmou a acusação de que o candidato petista veiculou fake news ao divulgar por meio de sua conta na rede social Twitter um trecho de sua entrevista concedida à Rádio Clube FM 94.1, em 25 de Julho. Continuar lendo
A Federação Brasil Esperança no Paraná, que reúne PTPV e PCdo B, pediu na tarde desta quarta-feira (17), na Justiça Eleitoral, a impugnação da candidatura do ex-juiz federal Sérgio Moro (União Brasil) ao Senado Federal. Continuar lendo
Anvisa aprova fim da obrigatoriedade de máscaras em aviões e aeroportos
Depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (17) o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil. Continuar lendo
A Comissão Estadual de Exposições Agropecuárias, Feiras e Festas (Comexpa) já definiu a data da próxima edição, a de número 51, da Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Paranavaí (ExpoParanavaí). A nova data marca o retorno do evento para o mês de março, como acontece tradicionalmente. Continuar lendo