Do Diário do Noroeste

Por força de uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho, o Shopping Cidade Paranavaí vai funcionar hoje. O atendimento das lojas será das 14 às 20 horas. A praça de alimentação funcionará das 12 às 21 horas, enquanto cinema e área de lazer atenderão a partir das 14 horas.
Decisão torna sem efeito parte do termo aditivo à convenção coletiva de trabalho do dia 8 deste mês. Demais segmentos comerciais não funcionarão, já que a decisão vale apenas para o shopping.
Ao conceder a liminar, o juiz titular da Vara do Trabalho, Carlos Augusto Penteado Conte, citou o planejamento antecipado do shopping. Detalhou que “não se pode de uma hora para outra, alterar essa regra”, referindo-se ao conteúdo da convenção coletiva de trabalho, que previa o atendimento comercial hoje.
O advogado do Shopping Cidade, Renato Frata, reforça que a convenção trazia a abertura do comércio hoje. Porém, no dia 8 de novembro os sindicatos dos trabalhadores e dos comerciantes se reuniram e fizeram um termo aditivo, alterando o conteúdo e vedando o expediente comercial neste feriado de Proclamação da República. Ao ser comunicado, o shopping não concordou, optando pela via judicial ao constatar a impossibilidade das partes refazerem o novo acordo.
Os presidentes dos sindicatos estavam viajando ontem à tarde, conforme informações das suas assessorias. O advogado do Sindicato dos Empregados no Comércio, Flávio Cerezuela, confirmou que não havia condição para mexer novamente na convenção. Por isso, não vê problemas na atitude do shopping.
O Sindicato compreende as particularidades que envolvem um shopping, sobretudo, um empreendimento em fase de consolidação. Ele também mencionou a concorrência com outros centros, tais como Maringá e Londrina, que terão expediente em shoppings nesta data.
Cerezuela credita parte do problema à indefinição que cercou as comemorações do aniversário de Paranavaí. Quando a convenção foi assinada estava definido que o dia 14 de novembro seria feriado municipal. Como o plano foi alterado, também houve necessidade de mudança neste item da convenção, sintetiza.

O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota hoje sobre o julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente nacional da sigla, Rui Falcão, e o secretário nacional de comunicação, o deputado federal paranaense André Vargas, apresentaram a nota à imprensa, na qual o PT diz que o STF fez política, cometeu arbitrariedades e legitimou uma teoria nazista.
Tire você mesmo suas conclusões.

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT

O prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) deu mais um sinal hoje de que quer mexer o mínimo no seu secretariado para o segundo governo, que começa em 1º de janeiro. Ao discursar na inauguração do Centro Dia do Idoso disse que Paranavaí avançou muitos nos últimos quatros anos “graças ao trabalho de uma equipe comprometida”.
Nas últimas semanas, sempre que possível, Rogério tem elogiado seus secretários. Pelos sinais que dá, se puder, vai contemplar os partidos com “direito” a secretarias (aqueles que elegeram vereadores) apenas com as novas a serem criadas, casos da Segurança, de Governo e com mais uma vaga que se abrirá com divisão da Secretaria de Gestão em secretarias de Finanças e de Administração.

O governador Beto Richa (PSDB) deu um recado claro hoje de manhã aos secretários que não estão tendo uma boa avaliação e não cumprindo as metas. Durante a reunião (a primeira depois das eleições municipais) com sua equipe, o governador disse: “Vou combater a morosidade e os molengas. Não temos mais tempo a perder. Celeridade, bom diálogo não quer dizer que não vou cobrar. Não tempos mais tempo a perder”.
Ontem em discurso Beto fez um discurso duro na solenidade de entrega de veículos para entidades sociais e prefeituras no Palácio Iguaçu. Conclamou a união para que o Paraná avance. Bateu firme nas questões partidárias que dominam a cena paranaense. Mandou recados a todos os matizes políticos.
Disse o tucano: “O que de pior existe na política é a politicagem, a demagogia, as picuinhas e as divergências político-partidárias que se sobrepõem ao interesse público. Quem paga a conta é sempre a população. O que o paranaense nos delegou é a defesa dos seus interesses e não que fiquemos um tentando destruir ao outro num clima de autofagia que sempre imperou no Paraná”.

A Prefeitura de Paranavaí descobriu que todo ano tem Natal. E depois do fiasco da iluminação de Natal ano passado, dessa vez começou bem antes e, ao que parece, com mais qualidade. A população e os comerciantes agradecem.

Recebemos do colaborador Poucas Falas este vídeo, solicitando sua publicação. Por ser um assunto de interesse nacional, estamos atendendo a solicitação.

Pessoas dormem no chão e esperam dias para marcar consultas e cirurgias no DF

Prefeitos do Brasil inteiro estão em Brasília para pressionar o Governo Federal por mais recursos. Os municípios enfrentam dificuldades especialmente porque houve redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta queda deve-se em especial a iniciativa do Governo Federal de redução ou isenção temporária do IPI, um dos principais componentes do FPM.
Mas César Alexandre (PT), que disputou a Prefeitura de Paranavaí, tem outra opinião. Comentarista político da Rede de Rádios, César atribui a situação delicada dos municípios brasileiros a outro fator. Segundo ele, a crise nos municípios não é culpa do Governo Federal, do seu partido, mas dos próprios prefeitos, que gastaram muito durante a campanha eleitoral.
Agora à tarde, o deputado federal André Vargas, que apoiou a candidatura de César, mostrou, através de seu microblog twitter, que os prefeitos Beto Vizzotto (Paraíso do Norte) e Mauro Lemos (Amaporã), ambos também do PT assim como o deputado, estavam em Brasília participando da mobilização da Confederação dos Municípios do Paraná.

Do Blog do Praxedes

Pública e oficialmente, a diretoria da Sociedade Rural do Noroeste do Paraná (SRNP) afirma que não tem um nome do grupo para substituir ou disputar a sucessão de Gilberto Pratinha. Teria havido até mesmo um convite pra que o grupo que disputou a presidência contra GP lançasse o nome de Deusdete Ferreira de Cerqueira, proposta que foi recusada. Mas nos bastidores cresce a frequência com que o nome do advogado e um dos diretores do “núcleo duro” da atual gestão, Alcindo Franco, é citado como uma possível solução para o impasse. A eleição, salvo engano, acontece em maio de 2013. Até lá muita coisa pode acontecer.

O governador Beto Richa (PSDB) realiza amanhã, às 9 horas, uma reunião com seu secretariado, a primeira depois das eleições municipais, quando o candidato do governo, Luciano Ducci (PSB) não conseguiu sequer ir ao segundo turno. Oficialmente a reunião é para fazer uma avaliação das ações de governo, mas nos bastidores as especulações são de que neste encontro Beto Richa poderá dar início à reforma administrativa, que deveria acontecer só em janeiro.

Depois de criar polêmica por conta dos limites de velocidades em algumas ruas e avenidas, que serão controlados por radar, considerados muito baixo, a Prefeitura de Paranavaí reviu sua decisão e resolveu atender os apelos populares, estabelecendo novos tetos.
Teve início na segunda-feira a regulamentação dos novos limites de velocidade. O serviço de instalação das placas indicativas com os novos limites está sendo executado por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur)
Segundo o Sedur, a substituição do limite de velocidade nestas vias está sendo feito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo assim, fica estabelecido o limite de 60 km/h para as vias arteriais (Ex: Avenidas Heitor Furtado e Tancredo Neves), 50 km/h para as vias coletoras (Ex: Ruas Manoel Ribas e Rio Grande do Norte) e 40 km/h para as vias locais. “A velocidade das vias pode ser menor ou igual ao estabelecido pelo código brasileiro, mas nunca maior”, esclareceu.
Apesar de a legislação não exigir que haja sinalização indicando o uso de radares, o prefeito Rogério Lorenzetti determinou que a equipe sinalize as vias monitoradas por radar para alertar os motoristas sobre a existência do equipamento eletrônico.
A utilização do radar nas ruas de Paranavaí já começa a dar resultado. Para não serem multados, os motoristas já baixaram a média de veçlocidade no perímetro urbano.

De Curitiba, onde estava ontem, o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB), está hoje em Brasília, onde participa de uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para pressionar o Governo Federal a restituir, pelo menos em parte, as perdas que tiveram na arrecadação por conta da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os prefeitos se reunirão num auditório do Senado e vão tentar uma audiência com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, a quem enviaram uma carta no mês passado, responsabilizando o Governo Federal pelas dificuldades dos municípios.
Segundo a CNM a crise roeu a arrecadação de tributos federais que irrigam o FPM. Com isso, estima a Confederação, as prefeituras deixarão de receber R$ 6,9 bilhões em 2012.
Para piorar, o Governo concedeu a setores da indústria novas desonerações de IPI, tributo que compõe a cesta do FPM. Pelas contas da Confederação, “essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais”. Somando-se a isenção de IPI concedida aos exportadores, a perda é acrescida de R$ 595 milhões.
Para complicar mais um pouco, diz a CNM, o Governo Federal dá “um verdadeiro calote” ao sonegar às prefeituras as verbas de convênios celebrados entre os municípios e a União. “Acumulam-se hoje no Orçamento da União, sem pagamento, nada menos que R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos a municípios” – 45,2% destinados a obras já iniciadas.

Do Blog do Joaquim de Paula

No último dia 06 de novembro, uma terça-feira, as diretorias da Copagra (N.Londrina) e Cia.Melhoramentos do Norte do Paraná CMNP, estiveram reunidas tratando da venda da parte de destilarias à CMNP, uma das maiores empresas do ramo de destilarias de alcool e açucar do Brasil. Se a venda for concretizada, a Copagra continuará administrando os outros departamentos, claro, excetuando-se destilarias e cana de açucar. No encontro do dia 6/11, ficaram algumas arestas a serem aparadas e a negociação final deve ser ajustada numa reunião para a qual foram convidados os seus 2.702 associados através de edital publicado pela cooperativa, assinado pelo seu presidente , Jonas Keiti Kondo. Basta apenas a presença de dois terços dos cooperados para a reunião ser realizada. Data da reunião : 13/11 – amanhã, a partir das 9h, na sede da Associação Atlética e Cultural Copagra AACC, em Nova Londrina.