Está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, pelos qual os imóveis abandonados e cujo IPTU não está sendo quitado, poderá ser integrado ao patrimônio do município. Estes imóveis, depois de assumido pela Prefeitura, serão destinados a programas habitacionais, doação para instalação de novas empresas ou entidades sem fins lucrativos ou mesmo para abrigar órgãos oficiais.
O projeto tem uma pitada de polêmica, mas há tendência de aprovação do projeto, uma vez que a epidemia de dengue, em partes, pode ter iniciado justamente em imóveis abandonados.
Através de emendas apresentadas ao projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores estão aperfeiçoando o projeto e há grandes possibilidades dele ser aprovado pelo plenário da casa.

Nesta segunda-feira, às 20 horas, acontece mais uma sessão da Câmara Municipal de Paranavaí. E como aconteceu na semana passada, nenhum projeto de lei será apreciado pelos, conforme a ordem do dia divulgada no site da Casa.

Aos poucos as previsões de que em 2014 haverá um grande número de candidatos a Assembleia Legislativa por Paranavaí, além o atual Teruo Kato (PMDB), vai se consolidando. No Blog do Praxedes duas notas mostram isso. Além dos citados pelo blogueiro, ainda tem José Augusto Felippe (PSD), Maurício Yamakawa (PP), Walmor Trentini (PSDB), entre outros, que pleiteiam a candidatura.
Veja as notas do Blog do Praxedes:

ELEIÇÕES 2014: BEDÃO NA TV
Como coordenador regional do PDT, José Edegar Pereira (JEP) apareceu nas inserções do horário político de TV da última segunda-feira, confirmando a intenção de ser candidato a deputado estadual nas eleições do ano que vem. Bedão, como é conhecido o ex-prefeito de Querência do Norte, lembra que já na eleição passada pretendia lançar seu nome, mas questões partidárias acabaram impedindo a iniciativa. Agora, a legenda parece não ser problema, mas tem a questão da candidatura de Osmar Dias ao Senado, ameaçada pela possibilidade de seu irmão Álvaro também pleitear a mesma vaga. JEP conta com Osmar para obter votos.

DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA: BOA IDEIA
O presidente do diretório municipal do DEM, Sebastião Medeiros, em participação no programa de jornalismo da Rede de Rádios, confirmou sua intenção de ser candidato a deputado estadual pela região de Paranavaí. Indagado sobre suas propostas apresentou a da desoneração tributária como forma de promover a vocação econômica da região. SM lembra que isto foi feito com sucesso em Pato Branco. As empresas do setor escolhido pela região recebem isenção de ICMS escalonada, ou seja, começa com 100% de isenção e vai diminuindo com o passar dos anos. Boa ideia, mas falta identificar essa vocação, algo nada fácil numa sociedade com origens na agropecuária. Mas não impossível.

Nesta semana os vereadores José Galvão (PR), Walter dos Reis (PMDB), Zenaide Rosa Borges (PMDB), Antonio Alves da Silveira (PP) e Roberto Cauneto Picoreli (PSL), o Pò Royal, apresentaram requerimento em que pedem que seja oficiado aos deputados estaduais da região, Antonio Teruo Kato (PMDB) e Luiz Accorsi (PSDB), esforços junto ao Governo do Paraná, objetivando a designação de delegada mulher para a 8ª Subdivisão Policial de Paranavaí e a imediata necessidade de prédio próprio para abrigar a Delegacia da Mulher. “Este é um anseio das autoridades e da comunidade paranavaiense. Entendemos que é imprescindível a designação de delegada de Polícia e de uma equipe multifuncional feminina para possibilitar atendimento especial à mulher vítima de violência e garantir maior liberdade na hora de procurar ajuda do Poder Público, diminuindo o constrangimento”, explicou Galvão.
Recentemente autoridades foram até o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) solicitar a instalação da Delegacia da Mulher em um prédio separado da sede da 8ª SDP, que se mostrou solidário à causa e se comprometeu em entrar em contato com o deputado estadual Teruo Kato para tentar viabilizar o local. Rogério também disse que vai estudar a possibilidade de disponibilizar psicólogos para fazer o atendimento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência e de seus familiares. Atualmente quem responde pela Delegacia da Mulher é o delegado operacional Carlos Henrique Rossato Gomes.

O prefeito Rogério Lorenzetti pendurou agora à noite na sua página no facebook o seguinte texto:

O fechamento de supermercados aos domingos, se efetivado, se tornará o maior retrocesso da história comercial recente do nosso município.
A nossa cidade, pólo regional, já criou uma tradição de receber a população da região aos domingos, grande parte estimulada pela possibilidade de compras de bens e serviços oferecidos pelo nosso comércio, com o fechamento de supermercados perderemos este público para outros centros.
Aliado a isto teremos demissões causadas pela redução do quadro de colaboradores nestas empresas, estimada por alguns em até 30% do quadro de funcionários em parte dos estabelecimentos.
Somando tudo o resultado final será desastroso para nossa economia, e aqueles funcionários que aprovaram, em assembléia sindical, poderão ser prejudicados com a queda da renumeração e a possibilidade de diminuição de trabalhadores.
Sou um apaixonado pelo trabalho, característica que herdei da minha familia, não acredito em prosperidade sem esforço e dedicação.
Já designei o secretário de Governo Nivaldo Mazzin para, a partir da semana que vem, estar dialogando com lideranças da área para ver o que podemos ajudar.
Espero que, mais uma vez, cheguemos a um bom termo, sem que a nossa população seja prejudicada com queda na qualidade de vida, pois já nos acostumamos com esta melhoria que dá mais opções aos nossos consumidores.
Temos que pensar e agir como cidade de porte médio, pólo regional. O tempo de cidade acanhada, mal cuidada, pensando pequeno, maioria do povo infeliz, com características de patrimônio, já pertence ao passado.
Conto com as demais lideranças políticas, empresariais, sindicais, imprensa para revertermos esta triste notícia que virá em completo desacordo com o desenvolvimento que estamos vivendo.

Grande abraço a todos.

Rogério J. Lorenzetti
Prefeito reeleito de Paranavaí PR.

A vizinha cidade de Mirador bate um recorde paranaense indesejável. Segundo Banco Central, Mirador é o município com a maior dívida per capta do Estado. O pequeno município, que tem apenas 20% de suas vias pavimentadas, deve R$ 6 milhões. “Hipoteticamente, é como se cada morador tivesse uma dívida de R$ 2 mil – a maior dívida per capita do Paraná”, cita o jornal Gazeta do Povo numa reportagem sobre o assunto.
Em entrevista ao jornal, o prefeito Reinaldo Pinheiro da Silva (PP), as mazelas de Mirador estão diretamente ligadas ao endividamento do município. Explica que por causa do precatório, não há recursos para investimentos em Mirador. “Estamos carregando essa dívida há mais de 20 anos. O problema surgiu quando a prefeitura negociou uma dívida com um banco paulista. De lá para cá, não conseguimos pagar o que devíamos e ainda acumulamos todos os juros”, relata.
O município está pagando a quantia de forma parcelada, de acordo com Silva – por mês, são desembolsados R$ 66 mil para o pagamento do precatório. O orçamento total de Mirador é de R$ 650 mil por mês.
Mas o endividamento per capta não é apenas problema de pequeno município. Os 10 municípios com o maior endividamento per capta do Paraná são os seguintes, pela ordem: Mirador, Apucarana, Maringá. Bom Sucesso do Sul, Nova Aliança do Ivaí (também vizinha a Paranavaí), Igatu, Londrina, Guarapuava, Inahy e Saudade do Iguaçu

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Paranavaí concedendo reajuste de 30% aos servidores da Casa, por iniciativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo, agora causa incômodo no Poder Executivo.
Além das críticas por conta do índice de aumento (considerado alto), de ter sido aprovado em sessões extraordinárias às 8 horas da manhã e de o Observatório Social de Paranavaí estar questionando, tendo inclusive acionado o Ministério Público, o prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) se vê a volta com outros problemas com esta PL.
Primeiro, ele estava com tendência a não sancionar a lei, mas também não a vetaria, deixando o problema com o presidente da Câmara, Mohamad Smaili (PMDB), que poderia promulgá-la.
Posteriormente, Rogério pensou em devolver a lei com um ofício explicando que a mesma tinha pontos inconstitucionais. Mas, da mesma forma, lavaria as mãos.
Orientado pela sua assessoria jurídica de que a promulgação da lei pelo Poder Legislativo poderia trazer sérios problemas no futuro, Rogério agora tende a ser o carrasco dos servidores do Legislativo e deve vetar a lei, o que pode ser derrubado.
O prefeito estaria optando pelo veto porque, uma vez promulgada a lei, servidores da Prefeitura poderiam buscar na Justiça a equiparação salarial nas funções equivalentes. Esta equiparação poderia inviabilizar o Executivo, que não teria dinheiro para honrar a folha de pagamento. E, mesmo que tivesse, desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa teto para as despesas com salários. Esta possibilidade também teria reflexo no Instituto de Previdência Municipal, pois servidores se aposentariam com um valor pelo qual não contribuiu (o tempo que o caso ficaria em discussão na Justiça).
Mas o veto ainda não é favas contadas. Na próxima semana deverá haver negociações para encontrar uma solução. E se o veto acontecer, ele será submetido ao plenário da Câmara, com forte tendência à rejeição.

Os vereadores realizam na próxima terça-feira a segunda reunião Itinerante. Desta vez será no Jardim Morumbi no salão paroquial Santa Rita de Cássia. Segundo o presidente da Casa, Mohamad Smaili, após a experiência de sucesso no Jardim Ipê é necessário expandir o projeto para ouvir as reivindicações e anseios do restante da população. “Vamos dar sequência aos demais bairros com o mesmo propósito de aproximar a população do Legislativo para fortalecer esta união e levar ao Executivo as necessidades de cada bairro”, avaliou. A próxima reunião itinerante será realizada na Vila Operária, mas ainda não tem data definida.

Vai acontecer no próximo dia 11, sábado da próxima semana, a entrega de equipamentos que fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2, para municípios do noroeste do Paraná. Serão entregues 102 retroescavadeiras e 51 motoniveladoras, num evento que irá contar com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT). Prefeitos e demais autoridades participam às 9h30 horas da entrega oficial de 35 motoniveladoras e 56 retroescavadeiras, em Paranavaí e às 12 horas a entrega de 17 motoniveladoras e 46 retroescavadeiras acontece em Marialva. O investimento do Governo Federal é destinado aos municípios com menos de 50 mil habitantes.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) solicitou, no início de abril, agilidade junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para a entrega das máquinas. O parlamentar também levou o pedido de vários prefeitos da região, diretamente aos cuidados da Ministra Gleisi, em função de muitos deles terem decretado situação de emergência, devido ao grande volume de chuvas durante o mês de março. “Pedimos o apoio da Ministra Gleisi para a antecipação da entrega desses equipamentos porque sabemos da urgência da ação. Nós tínhamos certeza que a Ministra iria atender à solicitação, pois sabemos que ela é muito sensível às necessidades dos municípios paranaenses”, destacou Zeca.
O prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti (PMDB), destaca a importância do investimento para os municípios vizinhos com menos de 50 mil habitantes. “Nossa região toda depende muito da qualidade nas estradas para escoamento da nossa produção. Estamos confiantes que todos nós seremos beneficiados com os resultados dos trabalhos desses equipamentos”, afirmou Rogério.
Em Paranavaí, a ministra Gleisi e o prefeito Rogério Lorenzetti devem assinar, ainda, a ordem de serviços para o início da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que será na Rua Amapá, próximo à Santa Casa, onde deve acontecer a cerimônia da entrega dos equipamentos, que começam a chegar à cidade neste fim de semana.

Com informações da assessoria do Deputado Zeca Dirceu

Os vereadores Claudemir Barini (PSC) e Walter dos Reis (PMDB) estiveram recentemente percorrendo alguns bairros de Paranavaí com o objetivo de reivindicar ao Executivo melhores condições para os moradores da cidade. Uma das reclamações constantes é quanto a malha viária.
“É uma vergonha o que estas pessoas estão passando. A via está destruída e em muitos lugares, recoberta por terra, o que causa transtornos aos pedestres e motoristas. Imagina chegar em casa e não ter nem como entrar porque o asfalto foi levado”, criticou o peemedebista Walter, do mesmo partido do prefeito Rogério Lorenzetti.
Ouvindo relato de moradores, os vereadores detectaram que têm ruas que estão sendo pavimentadas e, em seguida, danificadas por chuvas.
Ainda no Conjunto Dona Josefa, os vereadores constaram que faltam tampas em bocas de lobo, representando perigo para a comunidade.
na Rua Ana Maria dos Santos Pinheiro, duas bocas de lobo estão sem tampas, um perigo, especialmente em dias de chuva.
Outro local que os vereadores pedem providência é no Condomínio Industrial da Vila Operária. “Estamos pedindo ao Executivo para que faça a demarcação com alambrado a fim de dar segurança aos que trabalham no local e nova pintura no Condomínio”, finalizou Barini
Walter também já havia solicitado a revitalização do espaço localizado ao lado do condomínio para a prática de esportes e área de lazer aos moradores.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Paranavaí

Do Blog do Praxedes

O presidente da Câmara e radialista, Mohamad Smaili, na segunda edição do Transnotícias, da Transamérica FM, afirmou que se fosse o prefeito Rogério Lorenzetti criaria uma supersecretaria, “pagaria bem”, e convidaria o vereador Pó Royal, por sua capacidade de obter transferência de doentes e vagas em diversos hospitais do estado. Se MS estava sendo apenas irônico ou realmente gostaria de ver o colega longe da tribuna da Câmara? Num outro momento, conclamou que RL renomeasse José Marchi como coordenador da Vigilância em Saúde, responsável pelo combate à dengue.

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Paranavaí, em sessões extraordinárias realizadas às 8 horas da manhã, concedendo reajuste de 30% aos servidores da Casa, continua repercutindo. São questionados: a falta de transparência na condução do projeto de lei, o índice de 30% (considerado alto para os atuais padrões) e constitucionalidade da lei.
O Observatório Social de Paranavaí (OSP) encaminhou ofícios ontem ao presidente da Câmara, Mohamad Smaili (PMDB), e ao Ministério Público pedindo tais esclarecimentos; e ao prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB) pedindo que não sancione a lei até que tais questionamentos sejam esclarecidos pelo Legislativo e pelo MP.