Os vereadores parecem ter encontrado a fórmula para resolver de vez a questão do veto aposto pelo Executivo a um projeto de lei de sua autoria, mas que, com emendas, desconfigurou o mesmo. A lei trata do horário do comércio.
Pela atual legislação, do início da década de 70, nem os chamados mercadinhos de bairro podem funcionar, ainda que apenas o proprietário e familiares trabalhem aos domingos. É que, se de um lado, não fere a legislação trabalhista, de outro está em desacordo com a legislação municipal.
O veto será analisado de forma fragmentada, ou seja, será analisado item a item. E deverá ser acatado apenas no item que condiciona acordos entre empregados e patrões ao “sim” dos sindicatos.
A fórmula encontrada tem respaldo da Assessoria Jurídica da Câmara.
O placar deve ser de 6 X 4. Votarão pela derrubada do veto integralmente os vereadores Leonildo Martins, Josival Moreira (por orientação do PT), Mohamad Smaili (por conta de acordo feito com a presidente do Sindoscom, Elizabeth Madrona) e Roberto Picorelli, o Pó Royal (que mantém sua posição de oposição ao Governo Municipal).
Favoráveis ao veto, na fórmula encontrada, votarão Aldrey Azevedo, Walter dos Reis, Zenaide Borges, Claudemir Barini, José Galvão e Antonio Alves, este o autor da emenda.
Veto deve ser acatado. Parcialmente
Publicado em 16 de fevereiro de 2014
2 comentários sobre “Veto deve ser acatado. Parcialmente”
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A negociação com os funcionários nunca foi acatada pelo Sindoscom, nem sequer discutida. mesmo já sendo uma opção legal!
01- O “SIM” será também para o Comércio de Rua, será inserida na CCT ou no Projeto de LEI, ou será apenas para os GRANDES HIPERMERCADOS que vendem tudo o que vendemos e com a liberdade de horário, trará ainda mais prejuízos aos (NATIVOS) Comércio local?
02 – Que Garantia os Senhores estão pedindo em nosso nome, para que todos nós possamos usufruir desse acordo que deve transformar nossa Cidade?
03 – As Empresas Familiares de todos os Bairros e Distritos de Paranavai, que trabalham acompanhando os mercados para sobreviverem, terão o direito de registrarem funcionários para crescerem e continuarem abrindo os quatros sábados, não perdendo o direito de livre concorrência dentro do seu próprio Bairro, ou serão FECHADOS PELOS FISCAIS DA PREFEITURA, obrigados a acompanharem a viabilidade do Centro?
VEREADOR É ELEITO PELO POVO, RECEBE O SALÁRIO DO POVO E DEVE LEGISLAR SEMPRE A FAVOR DO POVO
Ass. Empresário local(POVO)
quem votar contra este veto está votando contra o crescimento de cidade. Os dois do PT votam pelo partido, isso é uma vergonha, eles não tem liberdades. o Pó Royal é contra o prefeito em tudo e o Mohamed vota em favor de um acordo dele com o sindoscom a pedido do cunhado rico o outro Mohamed. Então amigos estamos fritos.