A Secretaria de Fazenda de Paranavaí protocolou esta semana o terceiro lote de contribuintes inscritos em Dívida Ativa para protesto em cartório. Neste lote estão sendo protestadas 231 Certidões de 69 contribuintes, somando R$ 210 mil em tributos devidos.
Somando os três lotes, já são 420 certidões de 103 contribuintes enviadas para protesto. O valor dos tributos chega perto de R$ 1,3 milhão. “Começamos com um lote de 60 certidões protestadas início de setembro. O segundo lote saiu no início de outubro, com 129 certidões enviadas para protesto. Estas certidões são apenas de dois tipos de tributos: IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Para os próximos lotes, já vamos incluir outras receitas a receber, como ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon e contribuições de melhorias”, explica o secretario de Fazenda do município, Gilmar Pinheiro.
Com o protesto em cartório, o contribuinte (seja pessoa física ou jurídica) é incluído imediatamente no Serasa e fica com restrição de crédito em todas as instituições financeiras, bancos e comércio em geral.
Segundo um levantamento da Secretaria Fazenda, o município tem aproximadamente R$ 15 milhões a receber só das certidões inscritas em Dívida Ativa no período de 2009 a 2012. Este número engloba todos os impostos e taxas municipais, como IPTU, ITBI, coleta de lixo, Alvarás, taxa da Vigilância Sanitária e outros.