Os idosos paranaenses, com idade igual ou superior a 65 anos, terão direito a passagem gratuita nos ônibus de linhas intermunicipais, públicos ou privados. É o que prevê o projeto de lei 240/2013, protocolado pelo deputado Teruo Kato, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.
Pela proposta, serão reservadas duas vagas por veículo, aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando exceder o limite previsto, as empresas deverão garantir 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens adquiridas por pessoas com 65 anos ou mais.
“Esta lei vai regulamentar, no âmbito do Paraná, o que está previsto no artigo 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir aos idosos a gratuidade no transporte coletivo urbano”, destacou Teruo Kato.