O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em Alagoas que pretende colocar em discussão e votação a proposta que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21). A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.A proposta cria uma alíquota única de ICMS sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado, e para todos os outros combustíveis e lubrificantes. Lira anunciou que pretende discutir um valor fixo para o imposto estadual nesta terça-feira (28), ao discursar em evento para entrega de casas populares em Alagoas, na presença do presidente Jair Bolsonaro.
Ele criticou o anúncio da Petrobras de aumento no preço do óleo diesel, o que impactaria mais 22 centavos no tanque para os caminhoneiros.
“A Câmara Federal cumpre seu papel e dá sustentação a um governo que precisa do apoio do Parlamento para aprovar as reformas que o Brasil precisa. Mas ninguém aguenta dólar alto e combustível alto. E sabe o que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais”, criticou Lira.
Lira cobrou sensibilidade dos governadores sobre o tema e afirmou que o Congresso quer debater a proposta para que os combustíveis não fiquem vulneráveis ao dólar e ao barril do petróleo.
“Se a gente colocar um valor fixo de ICMS, o governo do estado vai continuar recebendo o dinheiro dele, mas não vai receber mais do que a gasolina que é vendida nas refinarias para os postos de combustíveis no Brasil”, disse o presidente.
Em fevereiro, o Executivo encaminhou a proposta à Câmara que prevê que a cobrança do ICMS será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O ICMS é um tributo de natureza estadual. Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
No início do mês, pressionado pelo aumento dos combustíveis, o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. O Executivo alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei que regule a cobrança de ICMS no País.
(Da Agência Câmara de Notícias).
Algo que não está claro é se o preço da gasolina de R$2,00, quando sai da refinaria, é por 1 litro, ou por 750 ml, uma vez que o produto final tem 25% de álcool. Se for por 750 ml, então o preço por litro de gasolina pura na refinaria seria de R$2,67.
Supondo um preço na bomba de R$6,00/litro, e levando em consideração os números da planilha apresentada no artigo anterior, o custo do álcool adicionado seria de R$0,954 (15,9% de R$6,00) por 250 ml (25% de adição).
Os mesmos 250 ml de gasolina sairiam por R$0,668 (R$2,67×0,250). Ou seja, o álcool sai 42% mais caro do que a gasolina pura.
Usando o mesmo raciocínio, se em 1 litro tiver 900 ml de diesel e 100 ml de biodiesel (10% de adição), e sendo o preço na bomba R$4,707, então o preço de diesel na refinaria seria de R$2,476 (52,6% de R$4,707) por 900 ml, ou R$2,751/litro.
Usando ainda a planilha do artigo postado anteriormente, o custo do biodiesel adicionado seria de R$0,532 (11,3% de R$4,707) por 100 ml, ou R$5,32 para cada litro de biodiesel.
Usando apenas diesel, 100 ml sairiam por R$0,275 (R$2,751×0,100). Ou seja, o biodiesel sai 93% mais caro do que o diesel.