Para reduzir despesas com a folha de pagamento
Sindicato aponta o corte de cargos comissionados
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar) vai promover nesta quarta-feira, dia 6, uma reunião de conscientização e mobilização da categoria contra o Projeto de Lei (PL), encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que cria um novo regime jurídico e revoga o que está em vigor. De acordo com o presidente do Sindicato, Gabriel dos Santos Luiz, o projeto é “uma tragédia”, pois retira diversos direitos e conquistas da categoria. “Ou o prefeito retira o projeto da Câmara ou os vereadores têm que votar contra. Se este projeto for aprovado será um enorme prejuízo para os servidores municipais”, alerta ele.
Na manhã desta segunda-feira (04), Gabriel e a assessora jurídica do Sinserpar, Mariana Reniz dos Santos, estiveram na Câmara conversando com os vereadores das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças Orçamentos, apresentando as reivindicações da categoria.
Na semana passada, o Sindicato formou uma comissão, com representantes de todas as secretarias, que se reuniu na segunda-feira, dia 28, para estudar o PL e detectou pelo menos 30 alterações “danosas à categoria”. Da reunião saiu um ofício que, na quarta-feira, dia 30, foi protocolado na Prefeitura e na Câmara. Na manhã desta segunda-feira os representantes dos servidores foram detalhar a situação ao Legislativo.
Mariana explica que o projeto é consequência de requerimentos feitos à Prefeitura pedindo pagamentos de direitos dos servidores previsto no atual regimento. Para não pagar estes direitos, o executivo decidiu fazer o projeto retirando-os do estatuto dos servidores. A alegação é de que com o pagamento dos direitos seria atingido o limite prudencial da folha de pagamento (51,3%), infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O gestor público não pode usar a Lei de Responsabilidade Fiscal como óbice para não pagar o que está previsto em lei”, explica a advogada. Acrescenta que se estes pagamento efetivamente elevam a folha de pagamento ao índice prudencial, a alternativa legal não é não pagá-lo. “A Lei Complementar 101, de 2000, que instituiu a responsabilidade fiscal, diz que as primeiras alternativas nestes casos são evitar a criação de cargos, empregos ou função pública, diminuir contratação de pessoas e reduzir em 20% os cargos comissionados”, explica Mariana Reniz.
O presidente Gabriel dos Santos também se manifesta contra a alternativa encontrada pela prefeitura para reduzir os gastos com a folha de pagamento. “Esta alegação é incoerente, pela simples razão que a prefeitura está fazendo um novo concurso público. Ora, não consegue pagar os direitos dos trabalhadores e ainda vai contratar mais?”, questiona o presidente.
Para Gabriel e Mariana o atual regime jurídico é bom e atende os servidores. “Só é preciso colocar em prática”, diz o presidente, que lamenta que o projeto foi elaborado na prefeitura e estava caminhando na câmara sem que os servidores fossem chamados a opinar. “Soubemos da existência do projeto através de um boletim da Câmara”, conta a assessora jurídica do Sinserpar.
direitos sao direitos…e os deveres da municipalidade como ficam com os funcionários???
[…] bom hein…. A população não está sendo bem atendida, os servidores […] e agora essa… Cadê o salvador da pátria ??? Reconhemos que marketing faz a diferença para os que não querem enxergar. Só rezo, que foi o que restou, que a população de um modo geral vote consciente nas próximas eleições… Pesquise sobre os candidatos e vote pensando no melhor para sua cidade, estado e país… Moço bonzinho, herói e milagre só existem em propaganda eleitoral e em filme, a nova política somos nós que fazemos é não um pessoa só. Sofremos porque queremos soluções fáceis, nunca que isso daria certo. Todos vão sofrer, ou alguém que não tenha cargo, está satisfeito????
engraçado quando o presidente do sindicato tinha cargo de comissão, ele não achava que tinha que exonerar para economizar
Prezado João José:
Antes ele não podia falar, porque necessitava, e necessita do seu emprego, porque seria demitido no mesmo instante. Hoje ele pode, e está muito bem defendendo a classe laboral do município.
Lógico, até o tio vereador Miltão tinha cargo em comissão na infra estrutura quando da administração do RL, apadrinhado pelo vereador Galvão, então não mexer nem por decreto naquela oportunidade. Agora, já não estão mais em cargo em comissão, portanto, vamos mexer o mais rápido possível!
Ignorância significa não estar a par de algo por opção ou falta de estudo ou conhecimento…. Se o sindicato não cumpre seu papel , como era nas gestões anteriores, reclamam… Se entra uma pessoa que está cumprindo a função que os sindicalizados votaram para que ele exercessem falam também. Sinceramente se ele teve postura duvidosa, por qualquer motivo anteriormente, não me interessa… O que posso dizer que hoje ele está cumprindo o que se comprometeu a fazer, já não posso dizer de alguns que estão ocupando cargos no legislativo e executivo.