A Prefeitura de Paranavaí encaminhou esclarecimento a imprensa contestando que u aumento os servidores municipais é de 1,56%. A Administração diz que “em 2018, os servidores municipais vão receber um reajuste salarial total de 4,30%. Quase três vezes mais que o reajuste do salário mínimo no mesmo período, que foi de 1,81%”. È que, nas contas da prefeitura, além do repasse de 1,56%, está contabilizado 1.24% de anuênio e 1,5% de progressão de nível.
Leia abaixo a nota da Prefeitura.
A Prefeitura de Paranavaí vem a público esclarecer dúvidas a respeito do reajuste salarial dos servidores municipais, fato que foi debatido extensamente com o Sindicato dos Servidores de Paranavaí (Sinserpar).
Em 2018, os servidores municipais vão receber um reajuste salarial total de 4,30%. Quase três vezes mais que o reajuste do salário mínimo no mesmo período, que foi de 1,81%.
No reajuste dos servidores estão inclusos 1,24% de anuênio, 1,5% de progressão de nível e 1,56% da inflação (INPC). “Alguns servidores argumentam que anuênio e progressão de nível não servem de aumento, mas se somos nós que pagamos e o destino final é o bolso do servidor, podemos dizer que serve sim de aumento”, esclarece o secretário de Administração, Hugo Braga.
Baseado nesses cálculos é possível afirmar que boa parte dos servidores públicos municipais recebe mais reajuste do que um trabalhador do setor privado. “Ano passado demos 6,40% de reajuste total e para este ano estamos dando 4,30%. Além desses aumentos anuais o servidor pode conquistar a sua promoção por meio da capacitação em sua área de atuação (cursando uma graduação, pós graduação ou mestrado) e alcançando assim um aumento de 10%. Eles possuem inúmeros benefícios à disposição”, afirmou o prefeito KIQ.
Para se ter uma ideia, o gasto da Prefeitura com pagamento de servidores em 2017 foi de 50,37% de toda a receita do município. No ano anterior, esse gasto com a folha foi de 48,49%. “A folha de pagamento líquida mensal subiu de R$ 5.900.836,13 para R$ 6.281,402,51. Esse é o valor impactado referente aos anuênios, progressões e reajuste inflacionário. É por cálculos como este que insistimos que esses valores também servem de aumento para os servidores”, reafirma Hugo.
Compromisso com a legalidade – A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios não podem gastar mais de 54% do que arrecadam com pagamento de funcionários. O limite de alerta fica entre 49% e 51,3%, a partir do momento em que esse número for superado, o município já fica sujeito a sanções. Atualmente, Paranavaí está com o índice de 50,7% e já recebeu uma notificação do Tribunal de Contas alertando sobre essa situação.
“Já estamos em situação de alerta e precisamos cuidar com cada ação. Não podemos ser irresponsáveis e achar que não teremos sanções. Precisamos manter em dia nossas certidões e garantir uma boa gestão a cada cidadão. Estamos governando para todos”, finalizou Hugo.