A Câmara aprovou esta semana, em segunda discussão, o projeto de autoria dos vereadores parlamentares Aldrey Azevedo (PTB) e Zenaide Borges (PSDB) que aprimora a Lei que criou e regulamentou o passe livre estudantil. As mudanças na lei garantem aos estudantes da rede de ensino, pública e particular de Paranavaí, o pleno acesso ao transporte público gratuito, da residência até a escola onde estão matriculados. Além do mais, estende o benefício aos estudantes de cursos técnicos, educação de jovens e adultos, curso pré-vestibular e pós-graduação e não limita mais a utilização de no máximo duas linhas de ônibus e nem de duas passagens diárias por pessoa.
Para Aldrey, as alterações contemplam as atuais necessidades dos estudantes e visam aumentar a frequência dos alunos às aulas e demais atividades escolares, além de estimulá-los a realizar outros cursos.
De acordo com informações repassadas pela Secretaria da Educação de Paranavaí, atualmente existem cadastrados no passe livre estudantil 1.597 alunos, sendo que destes, 185 possuem metade do benefício, pois perderam prazo ou não atendem algum requisito da lei.
Segundo a Viação Cidade Paranavaí, VCP, o valor fixo pago atualmente pelo Município à concessionária para custear as despesas com o passe livre do estudante é de R$ 28.592,41 mensais.
As mudanças ainda abrangem alteração do prazo para cadastramento e recadastramento para obtenção do passe livre; estabelece a obrigatoriedade de emissão de segunda via provisória da carteirinha que dá acesso ao passe estudantil, a fim de evitar que o aluno deixe de frequentar a escola enquanto aguarda a confecção de nova, e estende o benefício para o estudante utilizar o passe livre para frequentar as atividades extraescolares, recuperação, exames complementares, cursos de férias e outras atividades pedagógicas complementares.
Agora o projeto de lei aprovado, segue para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes.
Passe livre do estudante amplia benefícios
Publicado em 12 de dezembro de 2017
6 comentários sobre “Passe livre do estudante amplia benefícios”
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Aí sim. uma lei que tem validade e fundamento. por isso votei nesse vereador e vou continuar votando todas as vezes que ele for candidato. esse não fica de conversinha. parabens meu vereador.
JA VI QUE ESSE ANO VC NAO VEIO NA CAMARA, PRE DEP.
Vereador, perdoe o ignorante, ele só escreve m … !
Esse é legislador, não é como os outros que só querem aparecer em fotografia e entregar moções.
O candidato a deputado federal está certissimo. O vereador Aldrey tem sido operador do direito no Legislativo, em nome da população do Município do qual representa, com exceção à alguns que fazem de conta que não enxergam nada, nem mesmo o próprio umbigo! kkkkkkkkkk
Parabéns, ao vereador Aldrey Azevedo, pela importante aprovação do projeto de lei que amplia os beneficios contidos na lei do passe livre estudantil, já um tanto limitativa em sua aplicabilidade nos dias de hoje. E, estender os benefícios, é dar oportunidade há muitos que desistiram de estudar, em razão de não terem condições de pagar as despesas com locomoção até o estabelecimento de ensino, sem prejudicar a própria família, pois, muitos, são pais ou mães, que optaram por abandonar os estudos do que privar seus filhos de uma vida digna. O vereador em seu mandato anterior, como é do conhecimento público, apresentou inúmeros projetos de leis em beneficio da população, e agora em seu segundo, toma a iniciativa de ampliar a lei do passe livre estudantil, que é de suma importancia, para dar igualdade de condições a todos no acesso à educação, não como obrigação, mas, como um direito. Com relação ao custo benefício que traz a ampliação da lei, é mínimo ao Município, se comparado, com os investimentos na área do conhecimento do ser humano, ampliando a formação educacional daqueles que desejam se preparar adequadamente para o mercado de trabalho. Parabéns, pela ótima iniciativa!