Vivemos numa democracia diferente, onde a decência e a vontade do povo não fazem parte das regras dos políticos.
A decisão de Renan Calheiros de não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio de Melo de afastá-lo da presidência do Senado, com apoio do Senado, do presidente da República e com o aval da presidente do STF, Cármen Lúcia e outros ministros que decidiram não prender Renan por desobediência coloca a Nação de joelhos, numa crise de confiança, pior que a verificada em passado recente e que, imaginávamos, não voltaria a acontecer.
A foto/montagem de Renan Calheiros com os dizeres: “DIGA AO STF QUE FICO” é repugnante.
Se as “manobras” derem resultado o Supremo decidirá retirá-lo apenas da linha sucessória da Presidência da República, não do cargo de presidente do Senado.Uma gambiarra. Uma afronta à própria Constituição, que diz que na falta do presidente o presidente do Senado assume a Presidência da República.
Segundo Eros Grau, ao Estadão:
“Estamos diante de uma história de um Poder contra o outro. É a coisa mais grave que aconteceu na história do Brasil de 1964 pra cá”.
Segundo Merval Pereira, em O Globo:
“A decisão de Marco Aurélio Mello de afastar liminarmente Renan Calheiros da presidência do Senado agravou a crise institucional, mas ele está certo. Estamos em uma crise tão aguda que buscamos soluções paliativas para garantir a tal governabilidade, e frequentemente autoridades públicas deixam de fazer a coisa certa”.
Manobra é inconstitucional:
“A proposta, que parece ser a solução mais provável de mantê-lo na presidência do Senado, mas de tirá-lo da linha de substituição da Presidência da República, não corresponde à realidade, pois não é o senador Renan Calheiros quem faz parte dessa linhagem, e sim o presidente do Senado”.
Ayres Britto, em O Globo, denunciou os abusos de Renan Calheiros e do Senado:
“A Constituição não trabalha com a hipótese de desobediência da ordem judicial a pretexto de preservar a independência dos Poderes.
Não se pode impedir o Judiciário de falar por último, salvo se a ordem for manifestamente ilegal, o que não é o caso. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado foi fundamentada de modo a satisfazer, em princípio, as exigências da Constituição.
Já a decisão da Mesa do Senado, de não aceitar a ordem da Justiça, sequer existe juridicamente”.
Democracia repugnante
Publicado em 07 de dezembro de 2016
3 comentários sobre “Democracia repugnante”
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No momento que destituíram uma mulher sem crime, os apoiadores do Golpe abriram a porta do porão dos horrores. Esperavam o que? Que Jucá os redimisse? rsrsrsrs
Lindbergh: Temer vai cair!
Eduardo Cunha mostrou como delatará o Temer.
O Conversa Afiada (Paulo Henrique Amorim) conversou com o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na manhã dessa terça-feira, 6 de dezembro:
Lindbergh: O Jorge Viana votou aqui contra a PEC 55. O que a gente estava argumentando? É uma crise muito grande. Nós temos uma crise econômica, uma crise política, estamos começando uma crise social e estamos no meio de uma violenta crise institucional.
É tarefa do presidente do Senado pautar as matérias. Eu estou muito confiante em que o senador Viana, com a habilidade que ele tem, vai conversar com todos os líderes. Mas ele vai entender que não há condições de votarmos essa PEC no dia 13, como estava programado.
Essa era a pauta do Renan. Essa pauta caiu com o Renan! E eu acho que, para nós, é uma grande vitória jogar a votação da PEC para fevereiro, porque, você sabe, estamos em uma situação em que uma semana vale por dez anos! Fevereiro a gente nem sabe como vai estar, se vai existir governo Temer, porque a crise é muito grande.
Essa PEC 55 destrói o pacto social da Constituição de 88. E eu estou muito confiante em que Jorge Viana, do jeito dele, conversando com as lideranças, na hora certa, vai tirar a PEC 55 da pauta.
PHA: O que falta para que ele faça isso?
Lindbergh: Ele conversa muito, é conciliador, mas eu acho que é um cara que vai se manter firme. Ele sabe.
Eu tive a oportunidade de me expressar: olha, Jorge, toda uma parcela grande da sociedade brasileira – não é só a esquerda – se mobilizou contra essa PEC. Então, essa é a hora de a gente ter uma postura firme. Nós estamos defendendo o país, ao não votar essa PEC.
Eu estou otimista. Ele é muito habilidoso, vai conversar com os líderes, mas ele sabe que é prerrogativa dele, a pauta. Aqui, no Senado, é diferente da Câmara. Na Câmara, é um colégio de líderes. Então, está nas mãos do Jorge, e eu confio em que ele não vai colocar pra votar essa PEC.
PHA: Ele será presidente até quando?
Lindbergh: Até o 1o. de fevereiro. Ele é presidente até 1o. de fevereiro, quando teria uma outra eleição.
E entra em pauta outro ponto importante: nós não achamos e não concordamos com a convocação do Congresso para discutir a Reforma da Previdência. O Jorge Viana também tem um papel, aí, grande, porque ele vira presidente do Congresso Nacional.
Então, também, essa história de convocar o Congresso em janeiro pra discutir uma Reforma da Previdência, que é um pacote de maldades…
Olha, tem um ponto aqui – “Benefício de Prestação Continuada”. Quem recebe é deficiente, idosos acima de 65 anos e quem tem uma renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo. São as pessoas mais pobres.
O tempo de contribuição, para você se aposentar com o salário integral, você vai ter que contribuir por cinquenta anos! Hoje, é trinta e cinco para homens e trinta para mulheres. Eles se superaram no pacote de maldades que apresentaram!
Eu acho que essa proposta de Reforma da Previdência é diferente da PEC, porque a PEC, para muita gente, é algo muito difícil de compreender, meio abstrato. A Reforma da Previdência que eles estão apresentando é um pacote de maldades que vai pegar na veia do povo brasileiro. As pessoas vão sentir.
Eu já conversei com algumas entidades e movimentos sociais. Já estamos tentando chamar um Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Mas é outro ponto importantíssimo.
A posse de Jorge Viana eu acho que acaba com essa convocação do Congresso para janeiro.
PHA: O que acontece com o governo Temer, se até o dia 1º de fevereiro ele não votar nada?
Lindbergh: Eu acho que o problema do governo é outro. O governo é muito fraco.
Os estados estão completamente quebrados. Não é só o Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul tinha pedido calamidade pública. Hoje, Minas Gerais. Tem vinte estados quebrados. Os municípios estão quebrados. As empresas estão enfrentando a maior dívida de sua história…
PHA: E ainda não ouvimos os bancos falarem. Eu tenho informações de que os bancos estão muito apreensivos, pois a inadimplência está altíssima.
Lindbergh: Tem gente falando da preocupação de isso comprometer o sistema bancário com essa dívida.
A situação das famílias: o desemprego, segundo o próprio mercado, estão prevendo 13% para 2017. Queda de rendimento. Famílias devendo muito.
Nesse momento, tem que ter o que? Um presidente com legitimidade popular para fazer o oposto à PEC 55! Tem que dizer o seguinte, “eu vou investir!” Um plano de investimentos para tirar o país deste buraco!
A gente só sai deste buraco com crescimento econômico! Mas, aqui, estamos no meio dessa maluquice: em uma crise como essa, o governo federal decide fazer um plano de austeridade! Isso é um suicídio, uma ignorância!
A gente ajuda o Brasil muito se a gente conseguir parar a PEC 55 e a Reforma da Previdência.
Essa questão da Reforma da Previdência vai ter um impacto muito negativo na questão da economia, no crescimento econômico. O consumo das famílias, hoje, representa 63% do PIB. A gente não vai conseguir sair dessa situação de estagnação se não houver uma reação por parte do consumo dessas famílias.
E aí, o que acontece? Você está, justamente, tirando dinheiro da mão dos mais pobres, o cara que recebia o benefício da prestação continuada, aquele dinheiro que ia pra economia, aquele dinheiro que ajudava nos pequenos municípios… Nos vamos piorar a situação justamente no setor que está mais reprimido! Piorando a situação das famílias!
Eu me impressiono muito com a falta de visão dessa elite brasileira que ainda tem algum compromisso com a produção, pois. na verdade, a maior parte da elite está presa à lógica do rentismo, do capital financeiro.
PHA: Qual é a possibilidade de o brasileiro poder votar e substituir o Temer por voto direto?
Lindberg: Eu acho que a gente tá caminhando pra isso. Minha análise para 2017 é a seguinte: se nada for feito, estamos construindo um cenário de convulsão social. Convulsão social é quando o governo não governa, quando o embate não tem saída, cada um puxa pra um lado.
Eu acho que nesse processo, a eleição direta, apesar de todos os riscos que existem, de ganhar um aventureiro, é o único caminho. Nós vamos ter o nosso candidato, a direita teria um candidato deles, esses que defendem a austeridade teriam um candidato deles… E aí alguém tenta legitimar sua proposta pro povo!
Eu acho que é o único caminho. A crise é tão violenta pro próximo governo que um governo como esse, como o do Temer, ele não sustenta.
Você viu, em detalhes, as perguntas que o Eduardo Cunha fez ao Michel Temer? Colocou o Temer como testemunha. Aquilo é o roteiro de uma delação premiada!
E sexta-feira teve um depoimento do Cerveró, e sabe o que o advogado do Eduardo Cunha perguntou – e o Moro indeferiu? “É verdade que a cúpula do PMDB, incluindo o atual presidente Michel Temer, acertou com o senhor uma contribuição mensal do senhor de 700 mil reais?” Aí o Moro indeferiu!
PHA: Para o Moro, quando chega aí, “não vem ao caso”.
Lindbergh: Não vem ao caso… Eu, sinceramente, não acredito que esse governo resista. Por isso que acho que a saída tem que ser eleição direta.
Opinião control c + control v é coisa de papagaio.