Do Jornal Panorama

O que era para ser um importante aliado da gestão da saúde pública de Paranavaí vai aos poucos se transformando num adversário, que mais atrapalha do que ajuda, pois vive “em guerra” com a Secretaria Municipal de Saúde, e com o próprio Executivo, numa permanente, enfadonha e desproposital disputa. Em seus depoimentos, de todos os tempos, os “líderes” do CMS garantem que sua postura nada tem a ver com política partidária. Verdade ou não, o fato é que a gestão da Saúde nunca mereceu elogios da parte do Conselho, e suas críticas mais contundentes, coincidência ou não, acontecem sempre nos tempos de campanhas eleitorais.
Acostumado a resolver as divergências internas e externas na base do grito, como disse a promotora Suzy Mara de Oliveira em seu discurso na Conferência Municipal de Saúde, em outubro de 2013, o Conselho Municipal de Saúde sofreu um grande revés: a representante do Ministério Público entrou com uma ação na Justiça pedindo a destituição da atual diretoria. Mas, antes mesmo da decisão judicial, o prefeito Rogério Lorenzetti baixou dois decretos. Um destituindo a diretoria e outro nomeando uma diretoria provisória para organizar uma nova eleição.
Desde a Conferência, o Blog do Taturana vem acompanhando passo a passo o assunto.
No dia 19 outubro de 2013, num post recordista em comentários, veiculou pronunciamento da promotora Suzy Mara de Oliveira, da Promotoria de Saúde Pública, que passou uma descompostura no Conselho Municipal de Saúde, na abertura da Conferência Municipal da Saúde. Falou das dificuldades iniciais de garantir a participação popular, e foi incisiva: “Após 23 anos do processo de democratização da saúde vejo alguns problemas que têm que ser enfrentados em relação a Paranavaí”. E aí começou o rosário de broncas: citou interesses classistas e políticos acima dos interesses da população; disse que a paridade deixa a desejar e que os representantes dos usuários não possuem conhecimento técnico; frisou que o Conselho de Saúde não é espaço para exercício do poder, disputa de egos e interesses políticos. Em relação às prestações de contas, asseverou que “ora não se posicionam deixando de decidir, ora decidem pela sua não aprovação sem fundamento na decisão, não explicando o porquê, causando assim entraves ao bom andamento nas questões da saúde”. Revelou que nas reuniões que participou viu, “com indignação, por mais de uma vez, conselheiro insurgir contra argumento do gestor da saúde de forma desrespeitosa, aos gritos, mas sem um argumento técnico que apontasse as falhas e os acertos das questões postas. Este é o triste cenário que percebi”. Argumentou que: “a essas pessoas que se julgam esclarecidas e conhecedores da lei e das questões da saúde, eu digo: quem não consegue mudar sua forma de pensar não consegue mudar mais nada. Poucas vezes vi bom senso em dialogar e resolver, conforme deveria ocorrer em regime democrático”. Como não há diálogo, a promotora perguntou: “até onde vai a vontade do Conselho de resolver realmente os problemas da saúde de Paranavaí?” – “Se o tema da Conferência é “Nós podemos melhorar”, então comecem melhorando suas formas de agir como conselheiros, capacitando-se para o exercício da função”, e questionou: “quais ações desenvolveu o Conselho na epidemia da Dengue em Paranavaí?” e “qual ação desenvolvida pelo Conselho na questão da drogadição dessa cidade”.
E o “Taturana” finalizou: A Conferência acabou sendo um tiro pela culatra para o Conselho, que convidou o promotor Vilmar da Fonseca, que já atuou em Paranavaí, na esperança que ele detonasse o poder público. Em sua palestra, Fonseca se ateve à legislação, enquanto a promotora Suzy meteu o dedo na ferida.
Ao final da Conferência conselheiros aprovaram moção de repúdio à Promotora por considerarem que foi parcial nas suas colocações.
E foi neste clima que o advogado Waldur Trentini foi eleito presidente do CMS.
Já naquele momento circulavam comentários que a eleição poderia ser anulada judicialmente.
Desde então, a relação do Conselho Municipal de Saúde com Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde vem caminhando entre “tapas e beijos”.
No início de março o Ministério Público recomendou a desconstituição da atual diretoria, em cumprimento à lei e em virtude de irregularidades ocorridas por ocasião da eleição da Mesa Diretora, dando prazo de 10 dias para que o CMS informe ao MP as providências adotadas a partir da recomendação e já adiantando que, o não acatamento ensejaria no ajuizamento de ação no Judiciário.
E foi o que aconteceu. A recomendação não foi acatada e o Ministério Público ingressou com uma ação na justiça contra a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde por irregularidades e omissão na eleição da diretoria do CMS.
A petição assinada pela promotora Suzy Mara de Oliveira traz informações gravíssimas, como a possibilidade de e-mails terem sido forjados para “comprovar” que entidades do Conselho foram comunicados da eleição e outras risíveis, como a de que o CMS não apresentou documentos solicitados pelo MP “porque estavam arquivados no banheiro do Conselho e não houve tempo de localizá-los”. A promotora assinala que fez tentativas de fazer as correções necessárias sem bater às portas do Judiciário, mas elas foram em vão. De seu lado, o secretário Agamenon Arruda de Souza acatou recomendação do MP de não homologar a eleição da diretoria, mas silenciou diante das irregularidades e não tomou “qualquer atitude para resolver o flagrante da ilegalidade”. Já em relação à recomendação feita a Waldur Trentini, para destituir a diretoria, o MP, diz que o presidente do CMS “optou por ir à imprensa ao invés de responder a documentação desta Promotoria, com o intuito de polemizar a questão”.
Depois de elencar as irregularidades, Suzy Mara pediu que o Judiciário determinasse liminarmente a destituição da atual diretoria do CMS e a nulidade de todos os atos praticados por ela.
Neste 25 de abril, o prefeito Rogério Lorenzetti assinou decreto declarando “nula a eleição realizada para a escolha da atual Diretoria do Conselho Municipal de Saúde deste Município, tornando nulo todos os atos praticados pela diretoria”. O decreto destitui todos os conselheiros de suas funções. E prevê em seu artigo 3º que “o Poder Público Municipal nomeará uma Diretoria Provisória, para convocação de novas eleições”.
Neste 28 de abril Lorenzetti assinou decreto nomeando Diretoria Provisória do Conselho Municipal de Saúde de Paranavaí, embasado na ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, em tramitação na Justiça.
Em entrevista ao Paraná 2ª Edição, neste 28 de abril, o presidente do Conselho Waldur Trentini disse que “o decreto do prefeito é inconstitucional já que o órgão fiscalizado não pode escolher o seu fiscal. Os documentos que a promotoria pede, alguns são pedidos contra a constituição. Outros documentos que a promotora pediu não existiam porque todas as eleições porque todas as eleições anteriores foram realizadas assim, sob a supervisão da promotoria, que nunca exigiu estes documentos.”
A Diretoria Provisória terá um prazo de 90 dias para organizar novas eleições da Diretoria do Conselho, elaboração de regimento interno para realização do pleito eleitoral, instituição de Comissão Eleitoral, e revisão de todos os atos praticados pela Diretoria destituída.
A nomeação da Diretoria Provisória obedece aos critérios de paridade estabelecidos em lei, com representantes dos usuários, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e gestor.
A diretoria provisória ficou assim composta: Presidente, Paulo Gonçalves Vicente, (Associação das Microempresas do Noroeste do Micropar); Vice-Presidente, Anísia R. Canutto, (Conselho Regional de Medicina); 1º Secretário, Jhonatan Douglas da Silva, (Secretaria Mun. de Saúde); 2º Secretário, Eliston Marcelo Dias, (Santa Casa de Paranavaí); 1º Tesoureiro, Arlete B. Xavier, (Ass. Bras. dos Aposentados e Pensionistas); 2º Tesoureiro, Leandro Sordi, (Conselho Regional de Odontologia) e Ouvidor Adjunto, Aparecida C. M. Ravagnani, (Ass. Moradores Jd. Simone).
O que se espera, é que, estes lamentáveis episódios e todo o tempo perdido em função de interesses alheios à realidade e ao bem estar comunitário, sirvam de parâmetro para um novo tempo, onde o CMS possa ser “um parceiro da gestão, auxiliando a execução das políticas públicas de saúde, propondo ações que possam ser executadas para a melhoria, e, apontando as falhas e sugerindo as possíveis ações para uma saúde de qualidade à toda população”.