No embate entre o Executivo e o Legislativo é difícil avaliar quem está certo ou menos errado. Mas um fato ocorrido esta semana mostra, com documento, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Paranavaí, composta pelos vereadores Aldrey Azevedo (DEM), Walter dos Reis (PMDB) e Antonio Alves (PP), perdeu o rumo. Vamos aos fatos.
Uma lei de 92, que criou o Conselho Tutelar, diz que a entidade deve ter psicólogo, assistente social, pedagogo e advogado. Recentemente, foram cobrados tais profissionais.
Mas, passados mais de 20 anos, a política de assistência social mudou. Agora, segundo uma profissional da área, a política é trabalhar em rede. Ou seja, não interessa ter estes profissionais numa entidade, mas na rede à disposição da política.
Pois bem, como existem no município estes profissionais e pela cobrança feita, o Executivo encaminhou um projeto de lei alterando o artigo que tratava do assunto, passando de “o Conselho terá uma equipe técnica” para “o conselho terá a sua disposição…”. O projeto atende requisitos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e as políticas nacionais de assistência social.
Tudo certo? Não. A CCJ mandou de volta o projeto ao Executivo porque entendeu que o mesmo não tinha interesse público.
Pena que os vereadores não explicaram qual o critério que utilizam para definir o que é interesse público.
Agora é picuinha
Publicado em 21 de setembro de 2013
10 comentários sobre “Agora é picuinha”
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Parabéns vereadores!!! Até que enfim estão realizando a função de vereadores…FISCALIZAR
Por que os vereadores não fazem o seu trabalho e pesquisam quantos conselhos tutelares possuem equipe própria… em município de maior porte ou metrópole os conselheiros tutelares são profissionais com formação nas áreas de serviço social, psicologia, direito ou pedagogia… o conselho tutelar é responsável por zelar pelo direito de crianças e adolescentes ZELAR não é prestar atendimento… É GARANTIR que uma criança que necessite seja atendido com eficiência pelo serviço publico ( saúde, educação, assistência)… parem de picuinha e sejam técnicos e imparciais.. tem crianças sem vagas nas creches, sem atendimento médico especializado e a discussão é se permanece ou não uma psicologa e uma assistente no conselho tutelar só Paranavaí mesmo.
Isso é verdade. Em outras cidades a disputa sempre é entre profissionais que já atuam nesta área. São conselheiros e técnicos. Acho que deveria ter uma lei que tivesse como critério para se candidatar ao Conselho Tutelar ser profissional da área (psicólogo, assistente social etc), porque se for para o conselheiro atender uma caso e depois passar para um técnico é melhor o técnico ir direto.
É como eu já disse aqui anteriormente, com esses vereadores é SóRindo, não entendem de políticas públicas e atrapalham a administração e consequentemente a população.
Acredito que quando vereadores por não ter conhecimentos de causa acaba por dar prejuízos ao município, (dinheiro do povo), deveria ser questionado pelo Ministério Público e consequentemente serem responsabilizado.
Vou resumir meu pensamento sobre estes e outros assuntos envolvendo a Câmara. Tá faltando conhecimento aos vereadores e vontade de aprender e sobrando soberba e demagogia. Um pouquinho de humildade e diálogo não faz mal a ninguém.
Falou bem Cido.
definiu td.
Quanto ao Conselho Tutelar, gostaria de saber quantos conselheiros possuem curso superior? Pois em outras cidades é obrigatório ter cursos superior. Umuarama, por exemplo, no mês passado houve eleições e um dos requisitos é possuir curso superior. Fica aqui aos promotores e juiz de direito à resposta.
Meu apoio ao post do SóRindo…porque se uma criança, por exemplo, sobre abuso sexual… ela tem que relatar a violência na delegacia, no conselho tutelar, para equipe do conselho tutelar e para o profissional que vai fazer o acompanhamento? Olha a via sacra desta criança e desta família… com relação a formação dos conselheiros vou além… tem profissionais com formação especificas que podem concorrer ao cargo.. psicólogos, assistentes, advogados(nos editais região a fora). Formação que dê suporte ao atendimento as demandas especificas do conselho tutelar…. não é toda formação que tem conhecimento para fazer um atendimento a criança vítima de abuso sexual ou exploração sexual por exemplo. Tá faltando respeito aos nossos governantes… e este parecer da Câmara (sem fundamento algum) é uma das provas disso….