O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL). Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos contados das eleições de 2018. O deputado espalhou notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais.O parlamentar é pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR) e participou ativamente da campanha de Bolsonaro em 2018. Francischini é o primeiro político cassado por fake news.
O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que há um julgamento sobre notícias falsas em eleições.
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do parlamentar e declarar a inelegibilidade. O ministro afirmou que não há duvida que houve a live falando sobre as fraudes e houve várias declarações. “O parlamentar reiterou a ideia de fraude e destacou que as urnas eram desenvolvidas por empresas venezuelanas sem que a justiça eleitoral não tivesse acesso. Para melhor compreensão do caso, foi uma audiência de 7 mil pessoas, 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações”, disse.
O ministro Salomão foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. (De OAntagonista).
O deputado Fernando Francischini distribuiu a seguinte nota à imprensa:
“Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.”
Tá certo o ex-deputado, em parte; “mandatos conquistados legitimamente” pelo voto. PORÉM, para conseguir os quase 430 mil votos que o elegeram ele os viciou ao divulgar fake news contra as urnas eletrônicas. Fez muito bem o TSE. O eleitorado que nele depositou confiança não merecia essa decepção que o ex-deputado lhes causou.
Tem recurso sim. Mas no atual clima de aperto geral da Justiça contra esse tipo de coisas, qualquer recurso será pedra de gelo ao sol… só questão de tempo.