O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) investiga irregularidades na aplicação de vacinas contra a covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores do interior do Paraná. Eles aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde.
Conforme apurado pelo Tribunal, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstrarem o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem a apresentação de quaisquer informações adicionais.
Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.
Ao todo, o TCE-PR encaminhou 18 notificações a municípios pedindo explicações sobre os supostos fura-filas.
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O Tribunal ainda solicitou informações a quatro municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Essa situação foi verificada a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, é altamente improvável que as possíveis ilegalidades tenham sido causadas por falhas técnicas. “Essa hipótese pode ser descartada, já que tanto os casos de agentes políticos fura-filas quanto de multivacinados ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Nenhum caso foi registrado em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, por exemplo”, explicou ele.
As prefeituras têm cinco dias para responder aos questionamentos enviados pela Corte, justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas. Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária, processo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções.
Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
DENÚNCIAS
Desde o início da vacinação contra a covid-19 no Paraná, o TCE-PR fiscaliza todo o processo de vacinação contra a doença no estado, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.
Cidadãos que tomarem conhecimento de casos semelhantes aos relatados podem acionar a Ouvidoria do TCE-PR para comunicar possíveis irregularidades no processo de vacinação contra a covid-19 em seu município.
Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de três maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645, das 12 às 18 horas de dias úteis; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910. O atendimento presencial está temporariamente suspenso em função da pandemia.
