Está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, pelos qual os imóveis abandonados e cujo IPTU não está sendo quitado, poderá ser integrado ao patrimônio do município. Estes imóveis, depois de assumido pela Prefeitura, serão destinados a programas habitacionais, doação para instalação de novas empresas ou entidades sem fins lucrativos ou mesmo para abrigar órgãos oficiais.
O projeto tem uma pitada de polêmica, mas há tendência de aprovação do projeto, uma vez que a epidemia de dengue, em partes, pode ter iniciado justamente em imóveis abandonados.
Através de emendas apresentadas ao projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores estão aperfeiçoando o projeto e há grandes possibilidades dele ser aprovado pelo plenário da casa.
Polêmico, mas necessário
Publicado em 05 de maio de 2013
2 comentários sobre “Polêmico, mas necessário”
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Até que enfim nosso poderes estão tendo esta lucidez. O cidadão responsável, cumpridor de suas obrigações, quando em falta, tem sido executado sem perdão, o que está correto. Embora em situação diferente, estes proprietários de imóveis abandonados têm que arcar com as consequências de seus atos. E me perdoe Taturana, não tem esta de assunto polêmico. É apenas uma questão de justiça. Agora, é aguardar a posição da Câmara. Eu vou ficar de olho!
Poucas Falas,
Ja que o Poder Executivo pode tomar os Imóveis de particulares, abandonado, eu poderia tomar a Praça Carlos Gomes tbém abandonada pelo Poder Público no Jd. Ouro Branco, e fazer umas 20 casas minha casa minha vida.
E tenho dito.