Toffoli suspende processos

Publicado em 16 de julho de 2019

contra Flávio Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu suspender nesta terça-feira (16) o andamento de todos os processos judiciais no Brasil que envolvem dados compartilhados por órgãos de fiscalização e controle — como Fisco, Coaf e Bacen — e foram instaurados sem supervisão da Justiça. A medida atinge, por exemplo, as apurações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em processo sobre a suspeita de movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Toffoli atendeu a um pedido apresentado pela defesa do senador carioca.

A decisão tem validade até que o STF julgue um recurso extraordinário que discute se é constitucional ou não o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. O caso está previsto para ser julgado pela Corte em novembro.

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, diz Toffoli em sua decisão.
Contraponto

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