ACIAP, corretores e seguradoras alertam
para atuação irregular de cooperativas
Advertida pelos sindicatos dos Corretores de Seguros do Paraná (Sincor-PR) e das Seguradoras do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS), a Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (ACIAP) está alertando os consumidores para um “assunto de grande relevância, que vem tomando proporções alarmantes, relacionado à atuação irregular de associações e/ou cooperativas e clubes de benefícios que comercializam produtos igualmente e de natureza e características securitárias, na forma de ‘proteção veicular’, com alto grau de nocividade para o público que contrata este tipo de cobertura, com total desconhecimento dos prejuízos que poderão incorrer e que não oferecem nenhuma garantia ou segurança”, segundo as entidades sindicais.
Um longo ofício assinado pelos presidentes das duas entidades apresentando as razões da irregularidade, o modus operandi destas associações e os riscos para os consumidores foi entregue ao presidente da ACIAP, Maurício Gehlen, pelo corretor Márcio Manso, subdelegado do Sincor-PR. No documento, as entidades pedem o apoio da ACIAP para “nos auxiliar no esclarecimento e divulgação junto a seus associados sobre essa prática e os diversos impactos negativos e perniciosos para a sociedade e para a economia nacional”,
Segundo Manso, já houve pelo menos um caso com um cliente seu de Paranavaí que se envolveu em um acidente em que o causador tinha a “proteção veicular” de uma cooperativa. O transtorno para a recuperação do carro foi tanta que a pessoa acionou seu próprio seguro e pagou a franquia. “Com muito custo e depois de muito tempo só aceitaram reembolsar a franquia”, conta o corretor.
Por telefone, o presidente do Sincor-PR, Wilson Pereira, contou que este tipo de proteção veicular “não tem regulamentação” e “se esconde atrás de uma bandeira de mutualismo, mas na verdade mutualismo seria para quem fosse de uma entidade fechada, um grupo fechado – até a lei defende isso. Mas estão criando estas situações de associações e cooperativas e mascarando, que tem todas as coberturas de uma seguradora: indeniza, dá oficina, dá assistência. No Sindicato estão surgindo reclamações de segurados e até de oficinas que não conseguem receber o conserto ou não recebe direito”.
Para o presidente estadual do Sincor, estas associações que oferecem este tipo de serviço agem igual um banco que abre uma agência sem autorização do Banco Central. “É a mesma coisa, porque a regulamentação do mercado de seguros existe e é feito pela Susep, Superintendência de Seguros Privados. É ela que regulamenta o mercado de seguros, autoriza, aprova e exige que a seguradora tenha um capital de reserva, porque se acontecer uma quantidade grande de sinistros tem verba para pagar”.
CONSUMIDOR – Pereira diz que este tipo de “proteção veicular” é um risco e trará prejuízos ao consumidor. Ele orienta que quando for adquirir um seguro que o contratante pesquise no site da Susep (www.susep.org.br) se a seguradora é regulamentada. Ele disse que, apesar de vários alertas, estas organizações não param de agir por conta da dificuldade da fiscalizar. “Se reclamamos no Procon, ele vai dizer que não pode atuar pois se trata de uma associação e não uma relação com consumidor. A pessoa ao assinar (o que pensa que é um contrato com uma seguradora) tem lá em letras pequenas que é uma associação: se houver prejuízo será dividido entre todos. Essas situações não se caracteriza consumidor. Ele não é segurado, ele é associado. E a Susep não pode atuar porque não é uma seguradora. Então tem todo este aspecto legal. A Susep até tem bastante ações contra elas (associações), o Ministério Público tem atuado, nós acionamos o Ministério Público para averiguar. O MP tem agido. Mas ganhamos 22 ações e já surgiram mais 50 casos”, explica ele.
Wilson Pereira diz que não tem informação oficial de que algum corretor tenha comercializado os planos das associações. “A princípio são eles mesmo (os que fundam a associação) que comercializam. Se houver alguma situação de corretor vendendo a gente tem que atuar pelo nosso Código de Ética”.
Na semana passada por muito pouco uma Medida Provisória não autorizou este modelo de negócio. Sem que a maioria dos parlamentares percebesse, foram colocados dois “jabutis” na MP da liberdade econômica que autorizava este modelo de proteção veicular. “Nos mobilizamos e o relator retirou os dois itens. Se eles passassem acho que quebraria o mercado de seguros. As seguradoras quebrariam porque todo mundo ia fazer cooperativa, todos mundo ia se juntar, ia virar uma confusão porque ninguém tem reserva. Pode ser que algumas se estruturem, sejam sérias e grandes. Mas imagina no meio disso tudo, surgindo um monte de associações a torto e a direito. (…) Não existe garantia nenhuma, ninguém tem segurança em relação a isso”.
E a isca utilizada por estas cooperativas é poderosa. Elas oferecem seguros com preços até mais de 50% mernores. “Você sabe como é, né? Milagre ninguém faz. O que vai acontecer? A seguradora não cobra de uma forma que assuste o consumidor, porque ela tem prejuízo mesmo, um acidente, uma batida quanto que não gasta? Então o risco é enorme”.
O presidente do Sincor-PR encerra reforçando o alerta: “Uma proposta de uma associação não é um seguro. É um acordo mútuo, é um mutualismo, é um grupo que assume o risco e está dizendo que vai pagar se acontecer. Mas não existe garantia e não existe lei que defenda (ser houver o prejuízo) para correr atrás para pagar, porque aceitou a condição de ser associado”, finalizou ele.
