O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, está descontente. E motivos para isso não faltam, como o desconvite a Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária, a possível volta do Coaf ao Ministério da Economia, a demora na tramitação do Pacote Anticrime no Congresso Nacional e o anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre a isenção de punição a produtores rurais que atirarem contra invasores.

No caso da licença para matar, o já famoso excludente de ilicitude, anunciado pelo presidente na Agrishow, em Ribeirão Preto, mostra um claro desencontro entre o ministro e o chefe Bolsonaro. Moro não foi consultado sobre o tema, tanto que disse após o anúncio presidencial que ainda “era prematuro” discutir a questão. Primeiro, disse o ex-juiz, é preciso estabelecer uma política pública absolutamente delimitada

Um dos primeiros desencontros do presidente com o ministro tem a ver com a cientista política Ilona Szabó. Em 22 de janeiro, ela foi convidada pelo ministro para integrar, como suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Após protestos da base de Bolsonaro nas redes sociais, a cientista foi desconvidada.

“Mandei uma mensagem para a chefe de gabinete. O ministro Sérgio Moro me ligou de volta. Dado o clima (nas redes), eu sabia que o risco existia. O ministro me pediu desculpas. Disse que ele lamentava, mas estava sendo pressionado, porque o presidente Bolsonaro não sustentava a escolha na base dele”, afirmou Ilona ao jornal O Estado de S. Paulo na época.

Outro desgaste tem sido a novela em torno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O ministro tem reiterado publicamente o desejo de que o órgão permaneça em sua pasta. As declarações vêm após o presidente Bolsonaro afirmar que não se opunha a retirar o Coaf de Moro e deixá-lo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para obter apoio no Congresso. “Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar de o Paulo Guedes estar com muita coisa”, disse Bolsonaro.

Em entrevista à Jovem Pan no dia 1.º de maio, Moro afirmou que o conselho estava “esquecido” no Ministério da Fazenda e garantiu que o ministro da Economia não quer o Coaf. “Guedes não quer o Coaf, ele tem uma série de preocupações, tem a reforma da Previdência. A tendência lá é ele (Coaf) ficar esquecido e na Justiça temos ele como essencial”, disse.

Além disso, o Pacote Anticrime que Moro enviou ao Congresso Nacional ainda no início do governo até agora não avançou. Nem começou a tramitar. Aliás, o ministro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegaram a trocar farpas publicamente sobe o assunto – atrito que depois foi devidamente sepultado. Moro queixa-se do fato de o pacote ter sido relegado à vala comum dos projetos que são encaminhados ao Legislativo. O ministro defendia a tramitação simultânea de seu pacote com o da reforma da Previdência.

do Contraponto