Aprovado projeto que obriga símbolo em placas preferenciais
Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, os vereadores da Câmara de Paranavaí aprovaram em primeira discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do parlamentar Lucas Barone, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo do autismo.
Entre os estabelecimentos: bancos, supermercados, farmácias, restaurantes, bares e lojas em geral. “Este atendimento já é válido para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos, deficientes e portadores de mobilidade reduzida. E a Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, equiparou-o para todos os efeitos legais como pessoa com deficiência. No entanto, a falta de identificação nas placas e até mesmo de desconhecimento as filas preferenciais geram desconforto a estas famílias”, disse Barone.
Em caso de descumprimento do dispositivo, se aprovado, os estabelecimentos poderão ser advertidos com prazo de 20 dias para regularização e multa de R$ 5.000,00, caso o problema não seja sanado.
Segundo Barone, trata-se de um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com TEA ao atendimento prioritário. “Mas vale ressaltar, que é necessária a conscientização da população sobre esta realidade, assegurando o respeito e tratamento adequado a todos”, complementa o vereador.
De acordo com dados divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do Censo Escolar, o número de alunos com autismo matriculados nas escolas comuns no país subiu em um ano 37,27%. Em 2017 eram 77.102 crianças, enquanto que 2018 registraram 105.842 alunos.
Ainda segundo relatório do Centers for Disease Control and Prevention (Centro de Controle de Doenças – CDC) divulgado no ano passado, mostra um aumento significativo na porcentagem de crianças com transtorno do espectro do autismo (TEA) nos Estados Unidos. O estudo revelou que 1 em cada 59 crianças tem autismo. Acredita-se que no Brasil existam mais de 2 milhões de pessoas portadoras de TEA.
Parabéns pela brilhante atitude de um grande Ser Humano.
O grande Gestor faz a diferença!
Forte abraço, Coragem e Sucessos.
Anderson e Felipe França.