sobre questões polêmicas defendidas por Bolsonaro

Em breve resumo, o que disse Sergio Moro na coletiva de ontem a respeito de alguns assuntos polêmicos defendidos pelo então candidato Jair Bolsonaro:

Redução da maioridade penal
Favorável à redução para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave e estupro;

Flexibilização da posse de armas
Favorável, mas com limitações para não facilitar o acesso a armamento por facções criminosas. No caso do porte, defende que as regras sejam mais restritas;

Tipificação de organizações sociais como terroristas
Contrário. Moro considera que tal definição, defendida por Bolsonaro, “não é consistente”;

Fechamento da fronteira com a Venezuela
Contrário. Para Moro, “princípios de solidariedade devem ser observados”, seja em relação à Venezuela como em relação a outros países vizinhos;

Revisão dos excludentes de ilicitude (licença em algumas situações para não punir policial que atira e mata)
Favorável, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia para coibir a criminalidade. O futuro ministro defende que “o confronto tem que ser evitado”;

Fim da progressão de pena e saídas temporárias
Favorável, no caso de membros de facções criminosas. Defende a revisão dos critérios para crimes graves, incluindo corrupção.

Com informações da Folhapress