ACIAP vai insistir para que as compras da
Prefeitura sejam feitas em empresas locais
Mais de 60% das licitações da Prefeitura são vencidas por
empresas de fora que levam mais de R$ 50 milhões ao ano
A Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (ACIAP) vai trabalhar para que mais empresas da cidade sejam fornecedoras da Prefeitura, evitando a evasão de recursos. Estima-se que entre 60% e 70% das licitações realizadas pela Prefeitura de Paranavaí são vencidas por empresas de fora, que acabam levando para suas cidade, no mínimo, R$ 50 milhões ao ano, que poderiam ficar em Paranavaí.
O assunto voltou a ser debatido na reunião ordinária da diretoria desta terça-feira (10). A coordenadora do Observatório Social (OS), Thais Soares, participou as reunião e reforçou que poucas empresas de Paranavaí têm participado das licitações. Ela disse que para participar dos processos licitatórios é preciso vencer algumas barreiras burocráticas. “Não é muito simples, mas qualquer empresas consegue”, disse ela.
Thais disse que empresários ainda têm a cultura de que as licitações públicas são “jogo de carta marcada”, com direcionamento para beneficiar determinada empresa. “Nos 10 anos que o Observatório Social acompanha as compras públicas em Paranavaí nunca identificamos que já havia um preferido para vencer o certamente licitatório”, atestou ela.
O presidente em exercício da ACIAP, Rafael Cargnin Filho, destacou a importância do acompanhamento das licitações pelo Observatório e vai marcar uma audiência com o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) para falar da lei que permite dar preferência à empresa local quando o preço seja maior em até 10% em relação à menor oferta apresentada por empresa de outro município. “O ISS e outros benefícios já vão compensar em de 10% para o município”, disse ele.
De acordo com a coordenadora do Observatório Social, Thais Soares, há certa resistência da Prefeitura na aplicação desta lei, temendo contrariar as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP). A ACIAP vai conversar com o prefeito justamente para que a lei seja aplicada.
PRODUTO INFERIOR – Um dos trabalhos realizados pelo Observatório Social é o acompanhamento da entrega dos produtos comprados pela Prefeitura. É que as vezes a empresa vencedora da licitação apresenta o menor preço, mas não quer entregar o produto efetivamente licitado e tenta entregar um produto de menor qualidade e de custo inferior.
Para realizar este trabalho, o Observatório Social precisa de voluntários que tenham conhecimento técnico. Na reunião da ACIAP três diretores se colocaram como voluntários em suas áreas para ajudar o Observatório neste trabalho.
Hmmm, eu, como contribuinte, tenho uma certa reticência ao estudo da ACIAP. Nós já tivemos, durante o governo do PT, por exemplo, que as compras da Petrobrás deveriam, preferencialmente, ser realizadas no Brasil. Foi o chamado conteúdo nacional. Resultado: vergonhoso. Um navio construído aqui chegou a custar de 3 a 4 vezes mais caro se construído na Coréia do Sul. E pior: teve caso de navio pronto e sem a menor possibilidade de ser lançado ao mar. Trazendo para a realidade local: imaginemos, por hipótese, que em uma concorrência tenhamos diversos participantes, sendo um de fora, que ofereceu um preço X e um participante local que ofereceu o preço X+20% para o mesmo produto. Como contribuinte eu ficaria com o participante de fora, pois a diferença na economia seria utilizada pela Prefeitura em diversas áreas.
É só apresentarem preços competitivos. Se a Prefeitura optar por empresas locais em detrimento do melhor e menor preço pode ser responsabilizada por isso.