Paraná poderá ter seu TRF

Publicado em 19 de maio de 2018

Segunda instância da Justiça Federal, o Paraná poderá, finalmente, ser contemplado com um Tribunal Regional Federal (TRF). Atualmente o Estado está sob a jurisdição do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, RS. O TRF do Paraná (e também de Minas gerais, Amazonas e Bahia) foi criado em 2013, pelo Congresso Nacional aprovou emenda à Constituição criando novos tribunais. Mas a Associação Nacional dos Procuradores Federais entrou com ação contra a emenda e o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo o ato. Agora, o ministro Luiz Fux, relator do caso, liberou o processo para ser julgado.

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